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Notícia

Conciliação JFRS: alunos com isenção no RU tem alimentação garantida durante greve na UFRGS

3 de julho de 2015 - 19:01
A 1ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) realizou audiência de conciliação em ação que busca garantir, durante a greve dos servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o direito à alimentação dos estudantes beneficiados com isenção de pagamento das refeições nos restaurantes universitários (RUs). As negociações foram realizadas na segunda-feira (29/6). A Defensoria Pública da União (DPU) ingressou com o processo contra a universidade informando que os profissionais de Nutrição da instituição teriam aderido ao movimento paredista, o que teria ocasionado a interrupção dos serviços nos RUs. Sustentou, também, que apenas dois dos seis restaurantes estariam operando atualmente. O autor ressaltou que a UFRGS contaria com um programa de benefícios voltado a alunos em situação de vulnerabilidade socioeconômica que incluiria o fornecimento de refeições sem qualquer custo. Aos moradores das Casas de Estudantes também seria disponibilizado o café da manhã. Solução autocompositiva A juíza federal substituta Graziela Cristine Bündchen Torres optou por convidar as partes para dialogar em busca de uma solução consensual para a questão. Estiveram presentes na reunião representantes da DPU, da instituição de ensino e do Ministério Público Federal, além de uma estudante. Durante a conversa, a ré informou que 2532 graduandos e pós-graduandos estariam inseridos no programa, dos quais aproximadamente 1352 efetivamente utilizariam os restaurantes universitários para almoçar e/ou jantar. Além disso, 542 moradores das Casas de Estudantes receberiam o café da manhã. A instituição ainda afirmou que nove dos 14 nutricionistas estariam em greve, sendo de sua responsabilidade tanto a fiscalização dos contratos relacionados a cada RU, quanto as tarefas vinculadas às refeições. Assim, deveriam estar presentes durante todo o horário de funcionamento dos estabelecimentos. Sustentou que não seria adequado realizar a contratação emergencial de outros profissionais em função das peculiaridades e dos riscos vinculados à atividade. A defensoria, por sua vez, relatou as dificuldades enfrentadas pelos estudantes, mencionando inclusive as longas filas existentes nas duas unidades que continuaram em operação. Defendeu a necessidade de retorno dos serviços e o direito a indenização das despesas contraídos no período em que não houve atividade. Após as tratativas, a UFRGS propôs algumas medidas para tentar equalizar o problema durante a paralisação dos servidores, considerando que há redução no mês de julho no número de usuários do RU  em função do período de provas e férias. Ressaltou, no entanto, seriam necessários maior prazo para viabilizar as contratações necessárias, além da aprovação do reitor, que se encontrava em viagem naquele dia. MPF e DUP concordaram com a proposta, ressaltando que sua eficácia deveria ser avaliada antes do início do novo semestre letivo, principalmente no caso de continuidade do movimento paredista. Com isso, a juíza determinou que a proponente apresentasse, no dia seguinte à audiência, a confirmação e o detalhamento das soluções sugeridas, marcando nova audiência para o dia 3/8. Acordo selado Na terça-feira (30/6), foi juntada ao processo a relação de ações a serem adotadas como forma de garantir alimentação aos estudantes beneficiários de isenção nos restaurantes universitários. Entre as iniciativas, estão a retomada do fornecimento de café da manhã em unidades que já dispunham da refeição, a disponibilização de transporte até locais onde os estabelecimentos estejam em funcionamento e a ampliação do horário de atendimento, com a inclusão de fila de acesso exclusiva para esses alunos. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5038283-73.2015.4.04.7100/RS

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