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Conciliação Virtual amplia leque de instituições aderentes no RS

23 de fevereiro de 2017 - 15:09

Simplificar e agilizar a resolução de litígios, impactando positivamente o maior número possível de pessoas. Com esses objetivos, a Justiça Federal do RS (JFRS) tem adotado medidas para ampliar o rol de entidades aderentes ao Fórum de Conciliação Virtual, ferramenta tecnológica que possibilita a solução pacífica de processos em cerca de 90 dias.

Operando oficialmente desde janeiro de 2013, o Fórum de Conciliação é um meio privativo para que as partes troquem mensagens, sem a intervenção judicial, com o objetivo de conciliar. A plataforma, que funciona como um ambiente de bate-papo dentro do sistema e-Proc, permite tanto ao autor quanto ao réu iniciar e desenvolver uma negociação eletrônica que tem duração de 15 dias corridos.

Atualmente, 14 diferentes instituições federais utilizam a funcionalidade de forma sistemática, seja para iniciar tratativas ou mesmo para desenvolver, do início ao fim, propostas de acordo. A mais recente adesão é do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS).

Ao se conveniarem para o uso do fórum, os conselhos de fiscalização profissional definem que a tentativa de conciliação será o primeiro passo nas ações de execução fiscal, de títulos extrajudiciais e nas ações monitórias de sua autoria, logo após o ajuizamento e a citação. Com isso, a contagem dos prazos processuais inicia somente após o período de 15 dias, estabelecido para as negociações.

A juíza federal Ingrid Schroder Sliwka, idealizadora do Fórum Virtual, destaca a ampliação do papel ativo das partes quando se busca o consenso. “A conciliação é um instrumento de empoderamento das partes, que se tornam senhoras da solução da controvérsia, em um pleno exercício da cidadania”, afirma.

Ingrid considera a ampliação das adesões ao dispositivo como um sinal de crescimento da prática autocompositiva. No entanto, acredita que ainda há um longo caminho a percorrer. “A conciliação demanda uma mudança no olhar sobre o litígio, é preciso uma mudança de cultura”, reflete.

Confira a lista de entidades aderentes ao Fórum de Conciliação Virtual no Rio Grande do Sul:

Caixa Econômica Federal – CEF
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul – CAU/RS
Conselho Regional de Administração do Rio Grande do Sul – CRA/RS
Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul – CRC/RS
Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 3ª Região – CRECI/RS
Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Sul – COREN/RS
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA/RS
Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Sul – CRF/RS
Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul – CREMERS
Conselho Regional de Odontologia do Rio Grande do Sul – CRO/RS
Conselho Regional dos Representantes Comerciais do Rio Grande do Sul – CORE/RS
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Sul – CRO/RS

Como funciona

Desenvolvida como projeto piloto pela Justiça Federal do RS em 2012, a funcionalidade está disponível no sistema de processo eletrônico e-Proc V2. Desde sua implementação, em 2013, já foram fechados 1797 acordos através da ferramenta, dos quais 534 envolveram litígios entre profissionais e seus respectivos conselhos, cujos valores desde então somam quase R$ 1,5 milhão.

Ao longo da negociação, é possível discutir as questões conflituosas do processo com vistas à construção de uma resolução consensual. Em um processo de execução fiscal, por exemplo, os envolvidos podem negociar os valores devidos e as formas de pagamento. Em caso de acordo, o resultado é encaminhado eletronicamente ao juiz responsável pelo processo. Não é necessário constituir advogado para utilizar o dispositivo.

Somente as partes têm acesso às conversas realizadas pelo fórum

 

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