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Conciliação virtual: ferramenta da Justiça Federal da 4ª Região simplifica conversação entre as partes

20 de maio de 2014 - 18:56

O e-proc, sistema de processo eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, já conta com uma ferramenta capaz de conferir ainda mais agilidade e eficiência ao encerramento pacífico de conflitos. O Fórum da Conciliação é um meio privativo para que as partes troquem mensagens, sem a intervenção judicial, com o objetivo de conciliar. A regulamentação da funcionalidade foi publicada na segunda-feira (19/5).

Tanto autor quanto réu podem iniciar a conciliação virtual, que tem duração de 15 dias corridos. Ao longo desse período, é possível discutir as questões conflituosas do processo com vistas à construção de uma resolução consensual. Em um processo de execução fiscal, por exemplo, os envolvidos podem negociar os valores devidos e as formas de pagamento. Em caso de acordo, o resultado é encaminhado eletronicamente ao juiz responsável pelo processo.

O conteúdo das conversações é privativo das partes e, salvo se resultar em acordo, não será considerado no processo, nem implicará vinculação das partes às propostas apresentadas ou confissão de dívida. Da mesma forma, a falta de interesse na utilização da ferramenta ou o seu encerramento sem que se chegue a um consenso não impedem nova tentativa ou outras formas de conciliação.

O fórum virtual está disponível em matérias de execuções fiscais e de títulos extrajudiciais, ações monitórias e dos Juizados Especiais Federais Cíveis e Previdenciários e cumprimento de sentença. Não é necessário constituir advogado para utilizar o dispositivo.

 Iniciativa gaúcha

A prática conciliatória virtual foi desenvolvida pela Justiça Federal do RS (JFRS) em 2012. No início, a ferramenta era destinada aos processos de execução fiscal ajuizados pelos conselhos de fiscalização profissional. No início deste ano, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu implantar a ferramenta em toda a Região Sul.

Para acessar a Resolução que normatiza a conciliação virtual, clique aqui.

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