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Conciliadores e Mediadores: troca de experiências marca encontro na Justiça Federal de Novo Hamburgo (RS)

19 de setembro de 2017 - 13:49
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal em Novo Hamburgo (RS) promoveu, na sexta-feira (15/9), o III Encontro de Conciliadores e Mediadores da Justiça Federal. O evento aconteceu nas dependências do Cejuscon e no auditório da subseção, reunindo cerca de 150 pessoas. A programação teve início pela manhã, com a realização de um círculo de paz facilitado pela servidora Carla de Sampaio Grahl. Juízes e servidores de 15 dos 17 cejuscons gaúchos, além de servidores do Sistema de Conciliação (Sistcon) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e da Seção Judiciária do RS participaram da dinâmica. A primeira parte do encontro também contemplou a troca de experiências e uma apresentação sobre o centro de conciliações de NH.
Servidores e juízes reunidos em um grande círculo, sentados em cadeiras, em uma sala ampla e bem iluminada

Integrantes dos Cejuscons e do Sistcon participaram do círculo de paz 

Vários pontos foram abordados no bate-papo, dentre os quais se destacaram os desafios enfrentados para a sustentabilidade do sistema – em grande parte apoiado na atuação de conciliadores e mediadores voluntários; os benefícios da aproximar os servidores de unidades judiciárias da conciliação e a necessidade de contribuir para a mudança do que foi chamado de “cultura da terceirização”. Entre os participantes, foi recorrente a percepção de que as práticas autocompositivas ajudam a instrumentalizar as partes envolvidas no conflito para que possam resolver os próprios dilemas. Já as atividades da tarde, abertas ao público em geral, começaram com uma mensagem musical executada pela conciliadora voluntária Bárbara Korbes Hartmann. Em seguida, os juízes federais Nórton Luís Benites (vice-diretor do Foro da subseção), Catarina Volkart Pinto (coordenadora do Cejuscon/NH) e Ingrid Schroder Slïwka (idealizadora do Fórum de Conciliação Virtual), além do servidor Adelar Gallina (Sistcon TRF4), entregaram certificados aos conciliadores que recentemente concluíram sua formação.
Adelar, Juízas CAtarina e Ingrid em pé, observam enquanto o Juiz Nórton fala para a platéia.

Adelar (E), Catarina, Ingrid e Nórton na abertura da programação da tarde

A primeira palestra foi proferida por Alfredo Fuchs, supervidor do Cejuscon/NH. Ele falou sobre o papel dos centros judiciários de solução de conflitos no exercício da cidadania. Segundo apontou, a Resolução nº 125/10, do Conselho Nacional de Justiça, teria elencado entre as atribuições dessas unidades o atendimento e a orientação aos cidadãos. Para Fuchs, a prestação de informações, o encaminhamento das solicitações aos setores adequados, o acolhimento em dias de mutirão e a participação em eventos de prestação de serviços seriam exemplos dessas competências. O palestrante também apresentou os resultados da pesquisa de satisfação realizada com todos os que participam de audiências na unidade. Ele destacou o alto grau de satisfação, mesmo em casos em que não houve acordo, e os reflexos da participação ativa das partes na forma como enxergam o Judiciário. Mediação e Conciliação Extrajudiciais Em seguida, Luís Augusto Gay e Bárbara Korbes Hartmann falaram sobre o funcionamento da Câmara Privada de Mediação e Conciliação e o uso da conciliação e da mediação dentro dos Tabelionatos de Notas, respectivamente. As falas faziam parte do painel intitulado “Mediação e Conciliação Extrajudiciais”. Conforme Gay explicou, as câmaras privadas devem funcionar como auxiliares do Judiciário, propiciando o restabelecimento da comunicação para que os envolvidos em uma disputa possam buscar uma solução consensual. O objetivo seria incentivar as pessoas a recorrerem ao Judiciário somente em situações que realmente requeiram atuação estatal. Bárbara, por sua vez, comentou a experiência realizada pelo Tribunal de Justiça paulista em 2013, que regulamentou a atuação de tabeliões e registradores como mediadores e conciliadores. Embora tenha durado apenas um mês, a proposta foi objeto de decisão do CNJ em junho de 2017.
Luís Augusto, Juíza CAtarina e Bárbara sentados em um dofá. Catarina fala para a audiência.

Gay (E) e Bárbara (D)  falaram sobre composição e conciliação extrajudiciais

Experiências bem sucedidas A conciliação envolvendo entre públicos e os relatos de práticas bem-sucedidas com o uso de métodos autocompositivos na Justiça Federal foram tema dos dois últimos painéis do dia. Representando o Ministério Público Federal (MPF), a procuradora da República Andréia Agostini discorreu sobre uma ação civil pública que envolvia a construção de uma escola para a comunidade indígena de São Leopoldo. De acordo com sua avaliação, a escuta de todos os envolvidos foi fundamental, não apenas para que se chegasse a um entendimento comum, mas para que a solução encontrada fosse factível. Também participando do debate, o procurador federal Luiz Augusto de Souza chamou a atenção para o alcance do diálogo estabelecido entre as partes. Exemplificando com as ações de desapropriação para a duplicação de rodovias federais, Souza enfatizou a oportunidade de explicar ao proprietário da área desapropriada a razão de existência daquela ação judicial específica e o que aquela porção de terra representa dentro de um projeto maior, que trará benefícios a toda uma comunidade. O alto custo de manutenção das ações judiciais foi objeto da fala de Marcelo Quevedo Amaral, advogado da Caixa. Ele pontuou que, além de mais econômica, a conciliação seria mais produtiva, à medida que seus efeitos podem resultar em acordos posteriores à audiência, em decorrência da comunicação que se estabelece e das possibilidades que se abrem durante essa comunicação. Dando prosseguimento à pauta, a defensora pública da União Marilucia Pereira valorizou o papel do conciliador dentro das defensorias públicas, especialmente no que diz respeito ao conflito social muitas vezes tangente aos casos que chegam ao conhecimento da instituição. Ela também celebrou o fato de que a conciliação tem ganhado espaço dentro da DPU, calcado nos bons resultados obtidos com a prática. Justiça Federal Idealizadora do Fórum de Conciliação Virtual, a juíza federal Ingrid Slïwka noticiou a realização das primeiras sessões conciliatórias, na JF Porto Alegre, em reclamações pré-processuais (RPP). Ela informou que podem ser manjeados, via reclamação, quaisquer conflitos que possam resultar em acordos. Com todas as garantias do processo judicial, essa opção não tem custas, não gera distribuição para as varas federais e não produz efeitos que não os definidos pelas partes. As audiências estão agendadas para 19/9. Ingrid foi sucedida nas apresentações pela conciliadora voluntária Tânia Maria dos Santos. Tânia realizou apontamentos sobre a resolução consensual de conflitos coletivos. Um dos diferenciais levantado pela palestrante estaria na forma de atuação do mediador, que deve buscar contrabalançar o desequilíbrio existente quando uma das partes envolvidas é um ente público.
Juízas Ana Inês e Ingrid sentadas em um sofá, junto à servidora Tânia. Todas sorriem.

Ingrid (E), Ana Inès e Tânia apresentaram experiências da Justiça Federal

Uma postura mais pró-ativa dos facilitadores também foi o que inspirou a criação da Caravana da Conciliação, ação realizada pela Justiça Federal de Santa Catarina e apresentada pela servidora Mônica Trichez. Com foco inicial em processos da Caixa, a caravana leva juízes e servidores ao interior do estado para a realização de audiências com foco na divulgação de outras opções de solucionar litígios e na redução, a longo prazo, da judicialização. O encontro foi encerrado com a juíza federal substituta Ana Inès Latorre, que descreveu o funcionamento do Projeto Estratégico Justiça Inclusiva. Voltado ao tratamento de segurados do INSS dependentes químicos que ingressam com ações visando à obtenção de auxílio-doença, o projeto tem apresentado bons resultados na recuperação dessas pessoas.

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