Notícias

Concurso para professor do IFRS em Sertão é suspenso pela Justiça Federal em Rio Grande (RS)

13 de janeiro de 2017 - 16:28

A 2ª Vara Federal de Rio Grande (RS) determinou a suspensão do concurso público promovido pelo Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) para o provimento de cargo de professor na área de Biologia/Zoologia, campus Sertão. A decisão em caráter liminar foi concedida ontem (12/1) pelo juiz federal substituto Gessiel Pinheiro de Paiva.

A ação foi ajuizada por uma oceanóloga que não teria atingido a pontuação necessária na prova de conhecimentos específicos. Segundo ela, o gabarito havia sido publicado duas vezes. Na retificação, 30 das 40 questões que comporiam o teste teriam tido como resposta a alternativa de letra “A”. A autora alegou que essa ausência de randomização violaria a razoabilidade, a isonomia e a eficácia do processo seletivo por permitir que obtivesse sucesso qualquer candidato capaz de “chutar” as respostas.

Ao analisar o caso, o magistrado entendeu estarem presentes os requisitos para a antecipação de tutela. “A circunstância de a Banca Examinadora ter divulgado um gabarito preliminar randomizado, com alternância de alternativas corretas, e posteriormente, ter divulgado novo gabarito, com a indicação de que as alternativas corretas das questões 11 a 40 eram apenas as da letra ‘A’ deixa evidente que houve erro da Administração na elaboração da prova, deixando de randomizar as respostas”, disse.

Na sua avaliação, o princípio da moralidade administrativa requer que a Administração não deixe qualquer margem de dúvidas acerca da lisura de seus atos, o que parece não ter ocorrido “em uma prova de concurso público na qual 3/4 das questões, em sequência, apresentam a mesma alternativa como resposta”. Para o juiz, haveria margem para a suspeita de que o suposto equívoco poderia importar em favorecimento de determinados candidatos em detrimento de outros.

Paiva concedeu a antecipação de tutela e determinou a suspensão do concurso público para o cargo de Biologia-Zootecnia até julgamento final da lide, ficando vedado à Administração a nomeação de qualquer candidato nesse ínterim. Ele também ordenou a intimação do Ministério Público Federal para que possa analisar os fatos em relação aos demais cargos em que ocorreu o mesmo erro.

Cabe recurso ao TRF4.

 

[Notícias anteriores]
www2.jfrs.jus.br