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Convênio entre Justiça Federal e Secretaria de Segurança aprimora controle de soltura de presos federais

19 de dezembro de 2016 - 16:53

A Justiça Federal do RS (JFRS), a Secretaria de Segurança Pública do RS (SSP/RS) e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) firmaram hoje (19/12) um convênio que permitirá maior controle e eficiência no envio de alvarás de soltura para entidades prisionais do estado. O acordo prevê a utilização de um sistema eletrônico de alta segurança, reduzindo o consumo e a necessidade de armazenamento de papel e possibilitando o registro da emissão e do recebimento de mandados com maior celeridade e precisão.

O sistema escolhido já é utilizado para comunicação entre as varas federais e estaduais, além de outros órgãos do Poder Judiciário. Segundo o diretor do Foro da JFRS, juiz federal Eduardo Picarelli, a intenção é padronizar e desburocratizar procedimentos, ao mesmo tempo em que se aprimora a gestão dos alvarás emitidos e recebidos, aumentando a segurança tanto para o Judiciário, quanto para a Susepe e o próprio preso.

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