Notícia

Cooperação entre Justiça Federal e Tribunal de Justiça do RS aprimora perícias e gera economia

25 de janeiro de 2017 - 16:40
A estimativa é de uma redução anual de mais de R$ 1 milhão somente em Porto Alegre O diretor do Foro da Justiça Federal do RS (JFRS), juiz federal Eduardo Picarelli, e a corregedora-geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado (TJ/RS), desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira, assinaram hoje (25/1) um convênio que deve agilizar e qualificar ainda mais a solução de litígios previdenciários, além de gerar uma economia anual de mais de R$ 1,1 milhão aos cofres públicos. A proposta prevê a realização de perícias médicas nas sedes da JFRS em casos onde há delegação de competência. Por enquanto, a medida abrange os municípios que compõem a subseção judiciária de Porto Alegre. Em solenidade realizada no Palácio da Justiça, a corregedora-geral manifestou sua satisfação com a parceria. “Com certeza o convênio otimiza a tramitação e nos resolve algo que, muitas vezes, acabava trancando, fazendo com que o processo não se ultimasse em razão da espera pela perícia”, afirmou Íris. “Por isso, vejo com muito bons olhos, com muito otimismo, mais este grande passo para que se efetive os processos com maior celeridade, sem afastar a qualidade”, comentou. A desembargadora ainda elogiou o empenho e a proatividade empregados na busca por uma solução para esta demanda. “É assim que nós jurisdicionamos, é assim que todos nós precisamos trabalhar”, mencionou. Já Picarelli lembrou que o convênio celebrado é consequência de uma estrutura montada em 2012, cuja atuação foi reconhecida nacionalmente, e destacou a relevância da atuação conjunta entre as duas instituições. “Eu estou, cada vez mais, convencido de que a cooperação é o caminho que o Judiciário nacional tem que trilhar. Para sermos mais eficientes, temos que compartilhar estruturas físicas e compartilhar pessoas”, assegurou. Ele também falou sobre a finalidade da iniciativa. “Não estamos resolvendo o problema da Justiça estadual, nem da Justiça Federal. Estamos solucionando o problema do segurado da Previdência, da Justiça brasileira. O que nos move é esse sentimento de prestar uma Justiça melhor, afinal, nós somos todos parte do Poder Judiciário. Somos criticados como um todo e elogiados como um todo”. ponderou
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Convênio assinado por Picarelli e Íris selou parceria entre instituições

Competência delegada Em 2016, foram realizadas cerca de 66 mil perícias relativas a processos ajuizados contra o INSS por moradores de municípios que compõem a jurisdição da Subseção Judiciária de Porto Alegre. Destas, 5.833 dizem respeito a ações da chamada “competência delegada” e tramitam nas varas estaduais. Em ambos os casos, o pagamento dos peritos é realizado pela Justiça Federal, mas os valores cobrados são bastante distintos. Quando o autor procura uma vara federal ou uma Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal (JFRS), a prova pericial é produzida na própria UAA ou em um dos consultórios médicos existentes nas sedes da JF. Quando a opção é pela Justiça estadual, o exame acontece em consultório particular de perito designado pelo juízo, a um valor 58% maior. No ano passado, o total de honorários médicos mais contribuição previdenciária patronal em Porto Alegre atingiu R$ 15.792.266,50. Conforme explica o diretor do Foro, a delegação de competência é um instituto previsto constitucionalmente e que transfere à Justiça dos estados a competência para processar a julgar executivos fiscais da União e causas em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é parte nos municípios onde não houver sede da Justiça Federal. “Conseguimos reduzir consideravelmente a quantidade de delegações com a instalação das Unidades Avançadas de Atendimento, mas ainda há litígios de competência federal sendo ajuizados nas comarcas gaúchas”, diz Picarelli. “Estamos permanentemente buscando maneiras de aprimorar serviços, ampliar o atendimento e reduzir despesas sem afetar a qualidade da prestação jurisdicional”, afirma “Neste caso, enxergamos uma possibilidade de diminuir o total pago pelas perícias oportunizando ao jurisdicionado a sua realização em uma das UAAs ou em um dos cinco consultórios médicos existentes em nossa sede na capital, o que já acontece quando ele ingressa diretamente na Justiça Federal”, diz. “Além da economia de recursos financeiros, essa prática nos permite agilizar o andamento processual e qualificar a prova produzida, já que utilizamos um formulário de laudo eletrônico, com quesitos padronizados”, complementa. A medida abrange os municípios de Alvorada, Arambaré, Arroio dos Ratos, Barão do Triunfo, Barra do Ribeiro, Brochier, Butiá, Camaquã, Capela de Santana, Capivari do Sul, Cerro Grande do Sul, Charqueadas, Chuvisca, Dom Feliciano, Eldorado do Sul, Fazenda Vilanova, General Câmara, Guaíba, Harmonia, Maratá, Mariana Pimentel, Minas do Leão, Montenegro, Mostardas, Palmares do Sul, Pareci Novo, Paverama, Porto Alegre, Salvador do Sul, São Jerônimo, São José do Sul, São Pedro da Serra, Sentinela do Sul, Sertão Santana, Tabaí, Tapes, Taquari, Tavares, Triunfo, Tupandi e Viamão. A intenção é, futuramente, expandir a experiência para outras regiões do RS.

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