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Creches públicas: FNDE tem 15 dias para avaliar proposta de retomada das construções

6 de março de 2017 - 19:53

Depende do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a continuidade das tratativas na busca de uma solução para a retomada da construção de mais de 200 pré-escolas e creches públicas em todo o RS. Em audiência realizada na tarde de hoje (6/3), na sede da Justiça Federal em Porto Alegre, foi apresentada pela Famurs proposta que prevê a utilização de recursos federais já empenhados, somados à complementação de valores, em obras que poderão ser licitadas localmente pelos municípios envolvidos. Trata-se de alternativa aos trabalhos iniciados e paralisados há mais de três anos pela MVC Componentes Plásticos S/A, contratada com base em registro de preços realizado nacionalmente pelo FNDE e remunerada com verba do ProInfância.

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Audiência foi promovida pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da JF Porto Alegre

O prazo para manifestação do governo federal acerca da viabilidade de complementação orçamentária é de quinze dias úteis. A minuta de acordo prevê, ainda, a realização de novos projetos para edificações já deterioradas, o erguimento dos imóveis em tijolo ou bloco cimentício em canteiros em que apenas o piso já está pronto e a realização de um estudo técnico para constinuidade nos casos em que 60% ou mais da construção já tenham sido realizados. Os municípios também propõem a devolução, pela empresa, de valores pagos por obras que estão abandonadas.

“Por ter sido a primeira audiência, me parece que ela foi bem proveitosa, embora com resultado ainda indefinido”, avaliou o juiz federal Altair Antonio Gregorio, responsável pela condução da tentativa de conciliação. Segundo Gregorio, a intenção da audiência era a busca de proposições concretas, que pudessem ser aproveitadas por todos os municípios que se encontram frente ao mesmo problema, inclusive aqueles que ainda não ingressaram com ações judiciais. Até o momento, são cinco ações ajuizadas nas varas federais.

Famurs, Undime/RS, representantes de 43 municípios, advogados da empresa responsável pelas obras e membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado do RS estiveram presentes.

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Altair Gregorio é juiz coordenador do Cejuscon da JFRS

Metodologia inovadora x fornecedor único

No Brasil inteiro, mais de 2.500 localidades foram beneficiadas com valores do programa de assistência financeira para a execução de nove mil projetos de construção de creches e pré-escolas. A empresa com sede em São José dos Pinhais (PR) foi a vencedora de cinco lotes do certame, assumindo o compromisso de erguer 350 creches em nove estados – Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Alagoas, Sergipe, Pernambuco, Maranhão e Piauí.

A previsão era de que fosse utilizado um sistema construtivo industrializado, consistente na aplicação de módulos estruturados de material plástico, juntamente com placas de gesso acartonado e fibra de vidro. A expectativa era de que o uso dessa tecnologia reduziria custos e prazo das edificações.

Após o início das obras em diversas cidades, os serviços teriam sido paralisados. Em alguns casos, o prazo para conclusão já teria sido prorrogado em duas ocasiões, sem acréscimo às construções. A rescisão contratual, entretanto, não seria possível pelas especificidades da tecnologia utilizada pela MVC, que seria a única no país a trabalhar com esse tipo de material.

ACP 50246157420164047108 – Portão
ACP 50122291520164047107 – Farroupilha
ACP 50122283020164047107 – Gramado
ACP 50102407120164047107 – Bom Jesus
ACP 50041972420164047106 – Santana do Livramento

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