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Demarcação de Terra Indígena Segu deve ser concluída em dois anos, decide JF Carazinho (RS)

14 de julho de 2016 - 16:00
A 1ª Vara Federal de Carazinho fixou prazo de dois anos para que a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai) concluam o processo administrativo de demarcação da “Terra Indígena Segu”, localizada entre os municípios de Novo Xingu e Constantina. Em sentença proferida na segunda-feira (11/7), o juiz Cesar Augusto Vieira também estipulou multa mensal de R$ 10 mil em caso de descumprimento. O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com a ação, em junho de 2014, informando que a Funai teve conhecimento em 2004 da reivindicação da comunidade kaingang para realização de estudos antropológicos de identificação e delimitação de terra indígena. Segundo o autor, apenas em 2009 constituiu o grupo de trabalho que, passados cinco anos, não apresentou análise preliminar e, muito menos, relatório circunstanciado. A fundação contestou defendendo a impossibilidade da judicialização da discussão sobre a política indigenista. Sustentou que vem realizando os trabalhos e dando andamento ao procedimento de regularização da área. Informou que a antropóloga entregou o relatório circunstanciado apenas em junho do ano passado e que estão sendo concluídos os estudos de natureza fundiária. Já a União afirmou que o processo de demarcação de terra indígena é muito complexo, o que recomenda cautela na realização do estudo e na efetivação das ações a serem tomadas para sua conclusão. Pontuou que não haveria mora e que o Judiciário não poderia intervir no âmbito da atuação administrativa. Andamento da ação Em outubro de 2014, foi realizada uma audiência de conciliação em que foi definido o prazo de oito meses para que a Funai apresentasse o relatório de identificação e delimitação do local para a presidência da entidade. Em julho do ano passado, o MPF informou que não teria sido cumprido o acordado e solicitou liminar para obrigar a fundação a comprovar a entrega do documento no prazo de 20 dias. O juízo deferiu a antecipação de tutela e fixou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento. As rés ingressaram com recurso, conseguindo que os efeitos da decisão fossem suspensos até o julgamento do agravo. Após analisar os argumentos e a documentação apresentada por ambas as partes, o juiz pontuou que, pela legislação da matéria, o procedimento administrativo envolveria sete fases. Segundo ele, no momento de ingresso da ação em 2014, não teria sido concluída a primeira etapa. Além disso, a Funai não cumpriu o prazo fixado em audiência para entrega do relatório e a última movimentação no processo seria de novembro de 2015. “Nesse contexto, não há como afastar o reconhecimento da mora da Administração Pública em dar andamento ao processo administrativo que aguarda desfecho por mais de onze anos sem sequer  haver conclusão da fase inicial, quiçá das subseqüentes”, destacou. Vieira pontuou que reconhece a complexidade envolvida no processo de verificação e demarcação de terras indígenas e que ele não poderia ser conduzido de forma precipitada porque, geralmente, vem acompanhado de tensões entre os indivíduos diretamente atingidos. “Entretanto, não se pode admitir o retardamento demasiado, uma vez que, consoante entendimento exarado na decisão que concedeu a antecipação de tutela, não há, à luz da legislação, direito à FUNAI de reter o andamento do processo administrativo por prazo indeterminado”, ressaltou. O magistrado julgou parcialmente procedente a ação e estabeleceu prazo de dois anos para que a União e a Funai dêem prosseguimento e concluam o procedimento administrativo de demarcação da “Terra Indígena Segu”, localizada entre os municípios de Novo Xingu e Constantina. Em caso de descumprimento, será cobrada multa mensal arbitrada em R$ 10 mil. Sentença sujeita ao reexame necessário. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5004716-31.2014.4.04.7118  

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