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indenização

Donos de empresa de importação de Santana do Livramento são condenados por danos ambientais

26 de novembro de 2021 - 17:05
A imagem mostra vários peixes e gelo ao redor

A 9ª Vara Federal de Porto Alegre condenou os donos de uma empresa de importação a pagarem R$ 250 mil por danos ambientais. Foram apreendidos mais de três mil quilos de peixes frescos em época de defeso. A sentença, da juíza Clarides Rahmeir, foi publicada na quarta-feira (24/11).

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) narrou que a Polícia Federal recebeu uma denúncia que levou a descoberta de três veículos com os 3620 kg de peixe fresco acondicionados em recipientes com gelo em Santana do Livramento. Alegou que o pescado foi adquirido em Uruguaiana.

Em sua contestação, os réus sustentaram que não foi comprovada a origem dos peixes e que a legislação do período de defeso não se aplicava ao Uruguai, sendo que a empresa destina-se exclusivamente a importações vindas deste país. Defenderam que não é crível que o pescado tenha sido levado ao exterior para ‘esquentar’ a procedência.

Ao analisar o conjunto probatório anexado ao processo, a magistrada pontuou que os donos da empresa não impugnaram os depoimentos e nem contestaram a espécie do pescado. Ela destacou que eles “não se desincumbiram do ônus probatório que lhes é imposto pela normativa processual civil”.

“A mera alegação de que ‘não se sabe a origem do pescado’ não induz à conclusão de que o produto advém de país vizinho, onde, supostamente, seria permitida a pesca em referida época. O argumento, para ser minimamente factível à narrativa de defesa, deveria ser instruído com acervo documental ou probatório”, ressaltou. 

A juíza concluiu que “a prática da conduta degradadora/poluidora pelos réus, bem como que existente o nexo de causalidade entre a ação dos demandados e o dano ambiental ocorrido, impõe-se responsabilizar os agentes poluidores”. Ela julgou parcialmente procedente a ação condenando eles ao pagamento de indenização por danos ambientais, fixados em R$ 250 mil, e por danos morais coletivos, em R$ 25 mil.

Os valores serão destinados ao custeio de projetos ambientais. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

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