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Execução penal: JFRS participa da inauguração da primeira APAC do Estado

19 de dezembro de 2018 - 17:12
autoridades em pé no dispositivo de honra. juíza dfederal Daniela Cavalheiro discursando

Com as presenças dos poderes Executivo e Judiciário do Estado do RS, além da Justiça Federal (JFRS), foi inaugurada ontem (18/12) a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) de Porto Alegre – Partenon. A instituição é a primeira de seu modelo no RS, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade.

Participaram da solenidade a primeira-dama do Estado do RS e secretária de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, Maria Helena Sartori; a diretora do Foro da JFRS, juíza federal Daniela Tocchetto Cavalheiro; o Secretário de Segurança Pública, Cezar Schirmer; a representante do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak; a presidente da APAC – Porto Alegre, Isabel Cristina Oliveira; entre outras autoridades estaduais. Também estiveram presentes os juízes federais Roberto Schaan Ferreira e Ricardo Humberto Silva Borne, da 11ª Vara Federal de Porto Alegre e coordenadores da Central de Execução Penal.

Daniela cumprimentou a iniciativa, desejando que seja a primeira de muitas APACs no estado do RS. Ela salientou que projetos como este fazem verdadeira diferença na sociedade. “Acredito no ser humano e na sua capacidade de recuperação”, afirmou a diretora do Foro da JFRS.

Autoridades descerram a placa de inauguração da APAC Porto Alegre

Parte da mobília, utensílios e equipamentos da APAC foram adquiridos através de projeto apresentado pela entidade perante o Juízo de Execução Penal da JF em Porto Alegre, buscando verbas provenientes de execução de penas pecuniárias. Os bens adquiridos serão utilizados nas atividades a serem desenvolvidas pelos apenados reeducandos.

 

Ressocialização humanizada

A APAC é uma associação sem fins lucrativos, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados a penas privativas de liberdade, operando como entidade auxiliar no cumprimento das penas privativas de liberdade nos regimes fechado, semiaberto e aberto. Seu principal objetivo é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena, evitando a reincidência no crime e oferecendo alternativas para o condenado se recuperar e retornar ao convívio social, protegendo a sociedade.

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