Ação ajuizada em 1900

Fazendeiro buscou indenização pelos prejuízos sofridos durante Revolução Federalista

3 de junho de 2020 - 15:46
Uma máquina de escrever com papel. Ao lado esquerdo, o texto: Memória JFRS.

Em 1900, a Justiça Federal do RS recebeu uma ação em que o autor buscava indenização da Fazenda Nacional por prejuízos sofridos durante a Revolução Federalista. A causa foi julgada improcedente, e o processo de quase um século só transitou em julgado em 1982.

Cândido de Camargo Mello era proprietário de duas fazendas localizadas no município gaúcho de Vacaria. Ele narrou que suas propriedades possuíam mais de seis léguas de terra, só a invernada dos “Fundos”, em uma delas, tinha capacidade para cinco mil bois.

O fazendeiro informou que, de fevereiro a abril de 1894, a “divisão do norte, comandada pelo general Francisco Rodrigues Lima, fez abater muito gado do apelante para seu sustento durante mais de dois meses em que estacionou no Município da Vacaria e, em sua marcha de retirada, levou ainda para seu fornecimento grande quantidade de gado”.

O autor ainda afirmou que “nessas condições, foram levantados na invernada dos fundos das fazendas dos “Três Pinheiros” 3.000 (três mil) bois de 4 anos pra cima, sendo 2.000 de 6 a 7 anos, os quais todos tinha o suplicante tratado vender…”. Alegou que as forças comandadas pelo coronel Heleodoro Branco também levantaram cerca de 3.000 bois. Mello deu à causa o elevado valor de 300 contos de réis.

Destaca-se que um patrimônio de cinco mil bois e seis léguas de terra (1 légua quadrada = 4.356 hectares) representava uma verdadeira fortuna para os padrões do final do século XIX, quando a posse de terras ainda era um dos principais símbolos de status e riqueza.

Julgamento

Em 1903, o juiz julgou a ação improcedente pela “prescrição do seu direito de pedir e reclamar e, tanto mais, por não ter feito prova alguma precisa, positiva e certa”. Em 1970, o Tribunal de Recursos rejeitou a preliminar de prescrição por unanimidade, mas negou provimento ao apelo por haver somente prova testemunhal.

O voto do relator, ministro Henrique D’ Avila, ao tratar da prescrição, indica a insegurança daqueles tempos de Guerra Civil.  “É certo que, face à prova constante dos autos, não tomou o autor parte ativa naquela convulsão subversiva. Não lutou em prol dos revoltosos, nem enfileirou-se entre os que se colocaram ao lado do Marechal Floriano Peixoto, em defesa da consolidação da República e de seu governo. Contudo, por ser federalista notório, alimentava simpatia pela Revolução. E, por isso, nutria fortes razões para temer represálias. E, como muitos outros, que mantinham igual orientação ideológica, procurou abrigo em lugar seguro, abandonando seu pago e propriedades”, destacou. O autor da ação se refugiou na cidade catarinense de Lages com a família. “O que objetivou legitimamente, e com carradas de razões, foi salvar a pele, dada que pouca ou nenhuma era a consideração dispensada à vida de adversários, por ambas as partes combatentes”, ressalta o ministro.

O revisor foi voto vencido, mas reconheceu o direito do autor com fundamento em prova testemunhal e em fatos históricos. Para ele, “considerando que no período que se conta, de 1893 a 1895, não havia outra fonte de abastecimento de uma força combatente senão os estoques das fazendas interioranas (os autos não cogitam de importância de gêneros alimentícios). A conclusão que se impõe ao julgador é a de que o fato descrito na petição inicial merece havido como verdadeiro. Por fim, chega a definir a expropriação efetivada nas fazendas do autor como “confisco”.

A causa foi julgada improcedente, e o processo de quase um século transitou em julgado em 1982.

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