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Fórum de Conciliação Virtual da JFRS completa seis anos de implementação

14 de dezembro de 2018 - 19:07
Uma importante ferramenta utilizada pela Justiça Federal do RS (JFRS) para a promoção das resoluções consensuais de conflitos completou seis anos de funcionamento neste mês. Definida como um instrumento tecnológico de autocomposição, o Fórum de Conciliação Virtual está prestes a atingir a marca de 12 mil acordos realizados, mas os impactos obtidos após a sua implementação vão muto além de números. “Antigamente, antes da implementação do Fórum, nós fazíamos muitas audiências para concessão de auxílio-doença com pessoas do interior que, para vir até a Justiça, precisavam  pegar ambulância bem cedo em seus municípios. Às vezes elas chegavam aqui às seis horas da manhã e tinham que ficar esperando até o turno da tarde para serem atendidas. Hoje em dia, é difícil nós nos depararmos com esse tipo de situação”, relatou a coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, juíza federal substituta Ana Inès Algorta Latorre.

O que é, como funciona e o que mudou desde sua implementação?

O Fórum de Conciliação Virtual é um instrumento que permite a realização de conciliações pelo meio digital, sem a necessidade de que as partes se dirijam até a sede da Justiça. O projeto foi elaborado pelo juiz federal Eduardo Didonet Teixeira, então coordenador de conciliação da JFSC. A partir da ideia inicial e contando com a supervisão da juíza federal Ingrid Schroder Sliwka, a equipe de Tecnologia da Informação da JFRS desenvolveu a proposta dentro do sistema de processo eletrônico (e-Proc). Segundo Ana Inès, além de uma enorme redução de custos para os cofres públicos, a tecnologia tem proporcionado muita praticidade para as partes e seus advogados. “Além de eles não precisarem se deslocar até a Justiça, há também uma enorme economia de tempo, uma vez que muitos ritos processuais são eliminados com a utilização do mecanismo”, destacou a magistrada. Desde que passou a ser utilizada, em dezembro de 2012, a ferramenta possibilitou a realização de 11.840 acordo (dados atualizados em 10/12/2018). A maior parte deles (10.404) ocorreram em processos previdenciários envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Coordenadora da Equipe de Trabalho Remoto – Benefício por Incapacidade (ETR-BI), grupo responsável por todos os mais de 10 mil acordos envolvendo ações do INSS que foram realizados por meio do Fórum até hoje, a procuradora federal Eunice Maria Ludwig Chedid destacou a possibilidade de trabalho conjunto da Procuradoria com a Justiça Federal como um dos principais pontos positivos proporcionados pela ferramenta. De acordo com a procuradora, o trabalho se tornou muito mais célere, mais é possível melhorar ainda mais em outros aspectos. Ela destacou o chat remoto como uma das operacionalidades que podem ser aperfeiçoadas para atender as especificidades da matéria previdenciária. Segundo Eunice Maria, nas ações envolvendo as causas do INSS, as conversações deveriam ser acessíveis aos magistrados, ao contrário da forma sigilosa como ocorrem atualmente. “A ETR-BI não utiliza a barganha. Desde o início, já oferecemos aquilo que consideramos devido. Então, pelo fato de a discussão travada com o autor ser eminentemente jurídica, nós queremos que ela esteja nos autos”, pontuou. Outra instituição que tem utilizado o Fórum frequentemente é a Ordem dos Advogados do Brasil do RS (OAB/RS). De 2012 pra cá, 716 acordos foram realizados em ações de execução de títulos extrajudiciais impetradas contra advogados que se encontram inadimplentes com suas mensalidades. Segundo a procuradora da entidade, Karina Sartori Flores, a ferramenta tem contribuído para que as audiências tenham uma maior adesão por parte dos profissionais. “Antigamente nós fazíamos mutirões de conciliação no Cejuscon só que a maioria dos advogados intimados acabavam não comparecendo. Hoje em dia, pela praticidade do meio eletrônico, a participação acaba sendo maior”, ressaltou. Conforme o servidor Lucas Daiello, da 26ª Vara Federal de Porto Alegre, outro ponto que mudou muito de 2012 pra cá foi a logística da JFRS para a realização das conciliações. Na época, para se fazer um mutirão mensal envolvendo 500 processos, o Cejuscon demorava dias e demandava o trabalho de dezenas de conciliadores. Atualmente, graças ao Fórum, uma equipe de quatro servidores e um estagiário conseguem obter a mesma produtividade.

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