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Grupo que roubou valores de terminal eletrônico da Caixa é condenado pela JF em Rio Grande

16 de março de 2017 - 13:10
A 1ª Vara Federal de Rio Grande (RS) condenou três acusados de tentativa de latrocínio. Eles foram presos em flagrante após roubar cerca de R$ 177 mil de um caixa eletrônico na Estação Rodoviária do município e trocar tiros com com a polícia. A sentença, do juiz federal Adérito Nogueira Júnior, foi publicada em 7/3. De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), o grupo teria rendido os seguranças do carro-forte que abastecia o terminal da Caixa Econômica Federal, levando dinheiro que já estaria na máquina e, ainda, de um malote transportado pela empresa. Avisada, a Brigada Militar perseguiu os assaltantes, que acabaram presos depois que o veículo em que se encontravam caiu em um valão. Em seus interrogatórios, os réus confirmaram a participação na tentativa de roubo, mas negaram os disparos contra os policiais. Em suas defesas, requereram a reclassaficação do delito cometido para roubo majorado. Para o magistrado, entretanto, não restaram dúvidas sobre a autoria e a materialidade do crime de latrocínio. “Para que reste caracterizado o latrocínio, de forma consumada ou tentada, o atentado à vida não necessariamente deve ser realizado em face daquele que teve seu patrimônio atingido pela ação, podendo ocorrer também nos casos em que a conduta dolosa visando à morte é direcionada em face de terceiros, que buscam evitar a consumação do roubo, caso de agentes policiais que saem em perseguição dos assaltantes”, explicou. “Também não é possível deixar de levar em consideração que, igualmente conforme retratado no laudo pericial, a viatura da Brigada Militar foi atingida por mais de um disparo de arma de fogo, o que reforça o entendimento no sentido de que não houve mera tentativa de fuga, com desfecho de tiros para cima ou em outra direção, apenas com a finalidade de inibir a perseguição, mas efetivo intento de atingir fatalmente os policiais que estavam realizando a perseguição ou, no mínimo, assunção do risco de fazê-lo”, completou. Adérito julgou parcialmente procedente a ação e condenou os três réus a penas que variaram de 11 anos a 11 anos e seis meses de reclusão em regime fechado, bem como ao pagamento de multa. Eles foram absolvidos da acusação de formação de quadrilha pela falta de provas robustas da efetiva ocorrência de uma organização criminosa. Um quarto integrante do grupo está respondendo em ação penal apartada, pois não havia sido encontrado para citação. Da sentença, cabe recurso ao TRF4.

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