Notícia

JFRS: imóveis do Minha Casa Minha Vida ocupados em Canoas (RS) serão entregues a beneficiários

16 de fevereiro de 2017 - 18:13
Começou a se desenhar hoje (16/2), na Justiça Federal em Porto Alegre (RS), uma solução pacífica para a ocupação ilegal de um condomínio do Programa Minha Casa, Minha Vida localizado no município de Canoas. Em audiência de conciliação realizada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon), os ocupantes das residências e representantes da Caixa Econômica Federal e do Município concordaram com o prazo de um mês para a liberação dos imóveis e posterior entrega aos destinatários devidamente inscritos no programa habitacional. O banco ingressou com a ação em 3 de janeiro deste ano relatando que as 426 unidades do empreendimento teriam sido ocupadas no dia anterior. Dessas, 146 já estariam concluídas, com previsão de transferência aos beneficiários nas semanas seguintes. As demais moradias, entretanto, ainda estariam em construção, não estando aptas para serem habitadas. No mesmo dia, o juiz federal substituto André Souza Lopes concedeu antecipação de tutela determinando a desocupação em 45 dias. Em fevereiro, foi determinada a remessa do processo para o Cejuscon para tentativa de acordo. As tratativas na tarde desta quinta-feira foram conduzidas pelos juízes federais Altair Antonio Gregorio e Marcos Eduarte Reolon. Segundo Gregorio, a conversa fluiu naturalmente, já que as partes compareceram com espírito conciliatório. “Houve algumas dúvidas em relação à veracidade do cadastro realizado pela Prefeitura, mas se encaminhou como solução a constituição de uma comissão que analisará a lista até a próxima audiência”, relatou. “Esse empreendimento tem mais de 400 unidades, das quais 146 já estão prontas. A previsão é de que a desocupação seja feita dentro de um mês e as pessoas contempladas passem a habitar imediatamente. Posteriormente, faremos uma nova audiência para tratar das unidades remanescentes que ainda estão em construção”, explicou. Em relação ao cadastro, o procurador da Caixa Guilherme Lampert esclareceu que passará por uma revisão. “Vamos oferecer maior transparência. As pessoas saberão qual sua situação, porque não foram selecionados. Além disso, aqueles em situação de maior vulnerabilidade ainda poderão, quem sabe, até ser contemplados no próprio programa. Vai ser bom pra todo mundo”, avaliou. Francisco de Paula Figueiredo, procurador-geral do Município de Canoas, informou que o Executivo auxiliará no processo logístico de retirada das famílias que ocuparam o local e na mudança dos novos moradores. “Queremos que se faça justiça através do cadastro que o Município detém, para que possamos cumprir nossa função social da melhor maneira possível”, declarou. “Felizmente, chegamos a um ponto do caminho em que cada um cedeu um pouco e alcançamos um objetivo final”, comemorou. Representando os ocupantes do residencial, o advogado Paulo René Soares Silva elogiou a forma como foi conduzido o trabalho. “Estamos bem satisfeitos. O que os clientes sempre me confessam é que nunca conseguem chegar próximos ao julgador. Então, esse primeiro contato físico do Judiciário com as partes é muito importante”, ponderou. Sobre o desfecho da audiência, a avaliação também foi positiva. “A evolução aqui do caso foi sensacional. Temos aí um antagonismo de dois focos de famílias compostas por necessitados. Todos os entes públicos que trabalham com urbanismo, juntos, aqui, conseguiram uma solução bem próxima do que estávamos pensando. Foi de bom tamanho”, concluiu. Também estiverem presentes o procurador da Caixa Fernando Abs da Cruz, a procuradora Ana Paula Carvalho de Medeiros, do Ministério Público federal (MPF); o procurador Cláudio Ari Melo, do Ministério Público Estadual, além de seis ocupantes do residencial e o advogado Rafael de Castro Menezes. Pelo município de Canoas, compareceram o procurador Alexandre Bujes, os secretários de Segurança, Ranolfo Vieira Júnior, e de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Moacir Stello, e os oficiais de Justiça da Subseção Judiciária Afonso Sperb e Marcelo Leite. Uma nova audiência ainda não foi marcada.
Foto: Renata Ochi/JFRS

Audiência de conciliação terminou em consenso

REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000042-23.2017.4.04.7112/RS

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