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Inaugurada Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em São Luiz Gonzaga (RS)

21 de julho de 2016 - 19:25

Cidadania, proximidade, cooperação entre entidades e acesso à justiça foram os conceitos que permearam os discursos durante a solenidade de instalação da Unidade Avançada de Atendimento (UAA) da Justiça Federal em São Luiz Gonzaga (RS). A cerimônia, realizada ontem (21/7) no Salão do Júri do Foro da Justiça Estadual, contou com as presenças do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado; do juiz corregedor da 4ª Região do Tribunal de Justiça do RS (TJ), juiz de Direito Luiz Felipe Severo Dessessard; do prefeito municipal Junaro Rambo Figueiredo, além do diretor do Foro da Justiça Federal do RS (JFRS), juiz federal Eduardo Tonetto Picarelli.

Também participaram do evento os desembargadores federais Vilson Darós e Jorge Antonio Maurique; os juízes federais Marcelo Furtado Pereira Morales, Iracema Longhi e Roberto Adil Bozzeto; o prefeitos municipais Arno Werle, de Pirapó, e Ardi Jaeger, de Bossoroca; a diretora do Foro da Comarca de São Luiz Gonzaga, juíza de Direito Gabriela Dantas Bobsin; e representando a seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o conselheiro federal Jorge Luiz Dias Fara; além de outras autoridades.

Solenidade aconteceu no Salão do Júri do Foro da Justiça Estadual

Cerimônia reuniu diversas autoridades

No início da solenidade, o conselheiro federal destacou a importância da UAA para a cidade e o empenho da presidente da seccional local da OAB, advogada Neiva Teresinha Genro Ojopi, para instalação da unidade. “Este é um processo de avanço porque a Justiça Federal, se aproximando de São Luiz Gonzaga, desse povo missioneiro tão lutador, está prestando cidadania, está se aproximando do cidadão para que nós possamos, quando tivermos nossas dificuldades, bater as portas do Poder Judiciário”, ressaltou.

O diretor do Foro da JFRS, juiz Eduardo Picarelli, comemorou a inauguração da 13ª Unidade Avançada no Estado, aliado ao fato de que a população terá acesso ao juizado especial federal, já que a lei só permite sua aplicação nos locais em que há sede da Justiça Federal. “Corrigi-se uma injustiça, pois, com o advento do juizado especial da fazenda pública, as únicas demandas de pequeno valor que não se submetiam ao sistema dos juizados especiais eram as causas previdenciárias que tramitavam na jurisdição delegada”, pontuou.

“Com efeito, a partir de agora, a grande maioria das perícias, especialmente as médicas em processos que visam a concessão de auxílio doença, aposentadoria por invalidez e benefício assistencial ao deficiente, serão realizadas aqui. As audiências de conciliação e instrução também não demandarão mais a necessidade de deslocamento até Santo Ângelo”, afirmou.

Diretor do Foro da JFRS ressaltou que UAAs aproximam a Justiça Federal do cidadão

Diretor do Foro da JFRS ressaltou que UAA aproxima a Justiça Federal do cidadão

Também presente na cerimônia, a diretora do Foro da Comarca de São Luiz Gonzaga, juíza Gabriela Dantas Bobsin, reforçou a importância da instalação da UAA. “Nós atingimos esse objetivo, que atinge todos os jurisdicionados da comarca, a partir de um espírito de colaboração que existe entre as Justiças Federal e Estadual e a sensibilidade da administração do TRF para as dificuldades por nós enfrentadas na Justiça Estadual relativas ao volume que temos por competência originária e de absolver a competência delegada para melhorar a efetividade da prestação nos feitos dessa natureza”, manifestou-se.

Para o prefeito municipal Junaro Rambo Figueiredo, o momento foi de agradecer todos os esforços empreendidos para a conquista da Unidade e que envolveram diversas instituições. “Depende do poder público municipal e de outras entidades para que população tenha esse acesso. Com esse somatório de esforços, conseguimos fazer com que o nosso cidadão tenha a Justiça Federal, literalmente, na porta da sua casa”, ressaltou.

Presidente do TRF4 valorizou os esforços empreendidos para instalação da UAA

Presidente do TRF4 valorizou os esforços empreendidos para instalação da UAA

No encerramento da cerimônia, o presidente do TRF4, desembargado Luiz Fernando Wowk Penteado, pontuou que a aproximação com o jurisdicionado é uma determinação originada com a criação do Tribunal. “A soma dos esforços de cada um, em seu âmbito de atuação, para que tenhamos esse momento e outros parecidos sempre no sentido de valorizar o cidadão, finalidade última da nossa prestação de serviço. Tenho reiterado sempre que prestação jurisdicional é serviço público e, como serviço público, nós temos a necessidade de prestá-la com eficiência, qualidade e impessoalidade”, finalizou.

Ampliando serviços prestados à população

Presentes encheram o Salão do Júri do Foro da Justiça Estadual

Presentes encheram o Salão do Júri do Foro da Justiça Estadual

A UAA de São Luiz Gonzaga, criada pela Resolução 54/2016 do TRF4, ficará vinculada à Subseção Judiciária de Santo Ângelo e terá jurisdição sobre os municípios de Dezesseis de Novembro, Mato Queimado, Pirapó, Rolador, Roque Gonzales, Santo Antônio das Missões, São Luiz Gonzaga, São Nicolau, São Pedro do Butiá. A portaria será ainda retificada para acrescentar o município de Caibaté e um estudo será realizado para a possibilidade de incluir também a cidade de Bossoroca.

A nova estrutura terá competência para processar e julgar as todas as causas previdenciárias, as ações de competência dos Juizados Especiais Federais (JEFs) e os processos de execução fiscal, que antes eram atendidos pela competência delegada nas varas da Justiça Estadual. As ações que ingressarem na UAA terão tramitação por meio eletrônico na 1ª e 2ª Varas Federais de Santo Ângelo.

Na nova UAA serão realizados os atendimentos que exijam a presença das partes, como a emissão de certidões, a realização de audiências, perícias médicas, atendimento ao público em geral, cadastramento de partes e advogados no processo eletrônico e qualquer ato processual que exija a atuação local de juiz ou servidor da Justiça Federal.

Autoridades de diversas instituições descerraram a placa comemorativa

Autoridades de diversas instituições descerraram a placa comemorativa

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