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Notícia

JF 4ª Região: fórum de conciliação virtual permite conclusão de processo em menos de 90 dias

10 de junho de 2014 - 18:57
Foi fechado, na sexta-feira (6/6), o primeiro acordo por meio do fórum de conciliação virtual da Justiça Federal da 4ª Região. Todos os procedimentos, desde o ajuizamento da ação contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) até a sentença de extinção – incluindo as negociações – foram realizados eletronicamente no sistema e-Proc V2. Do início ao fim do processo, se passaram menos de 90 dias. O autor, um pedreiro de 52 anos, ingressou na Justiça em março deste ano solicitando a concessão de auxílio-doença. Temporariamente incapacitado para o trabalho em função de uma lesão no joelho e de problemas vasculares, ele teve seu pedido negado administrativamente. Após passar pela perícia médica na sede da Justiça Federal de Porto Alegre, o requerente obteve resultado favorável à sua solicitação. Cerca de dois dias depois, recebeu a primeira proposta de acordo, encaminhada pelo INSS via fórum de conciliação virtual. Na homologação do resultado, a juíza Fábia Souza Presser, da 18ª Vara Federal da capital, determinou a implantação do benefício no prazo de 20 dias e o encaminhamento para expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) para pagamento dos valores em atraso. No documento, ela destaca que a decisão de encerrar o processo foi tomada de comum acordo pelas partes por meio da ferramenta disponibilizada eletronicamente. Iniciativa gaúcha O Fórum da Conciliação é um meio privativo para que as partes troquem mensagens, sem a intervenção judicial, com o objetivo de conciliar. Desenvolvida como projeto piloto pela Justiça Federal do RS em2012, afuncionalidade está disponível no sistema de processo eletrônico e-Proc V2. Tanto autor quanto réu podem iniciar a conciliação virtual, que tem duração de 15 dias corridos. Ao longo desse período, é possível discutir as questões conflituosas do processo com vistas à construção de uma resolução consensual. Em um processo de execução fiscal, por exemplo, os envolvidos podem negociar os valores devidos e as formas de pagamento. Em caso de acordo, o resultado é encaminhado eletronicamente ao juiz responsável pelo processo. O conteúdo das conversações é privativo das partes e, salvo se resultar em acordo, não será considerado no processo, nem implicará vinculação das partes às propostas apresentadas ou confissão de dívida. Da mesma forma, a falta de interesse na utilização da ferramenta ou o seu encerramento sem que se chegue a um consenso não impedem nova tentativa ou outras formas de conciliação. O fórum virtual está disponível em matérias de execuções fiscais e de títulos extrajudiciais, ações monitórias e dos Juizados Especiais Federais Cíveis e Previdenciários e cumprimento de sentença. Não é necessário constituir advogado para utilizar o dispositivo.

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