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JF Cruz Alta (RS) promove audiência de conciliação envolvendo imóveis do Minha Casa Minha Vida

24 de março de 2017 - 16:59

Na tarde de terça-feira (21/3), a Subseção Judiciária de Cruz Alta (RS) realizou audiência pública de conciliação envolvendo 71 pedidos de reintegração de posse movidos pela Caixa Econômica Federal. Financiados pelo programa Minha Casa Minha Vida, os imóveis requisitados fazem parte do Residencial Vida Nova II e estão ocupados irregularmente.

A tentativa de acordo foi presidida pelo juiz federal Lúcio Rodrigo Maffassioli de Oliveira e contou com a participação de representantes dos ocupantes, da Caixa e do Ministério Público Federal, além de autoridades locais. Após as deliberações das partes, a instituição financeira e o Município de Cruz Alta concordaram com a suspensão das medidas de retomada dos bens pelo prazo improrrogável de 120 dias.

No mesmo prazo, será publicado novo edital e realizados cadastro e inclusão de interessados no programa. O Município será responsável pela recepção da documentação, análise dos requisitos, hierarquização e sorteio dos beneficiados. Com isso, será oferecida aos moradores que ocupam as residências a oportunidade de ingressar no Minha Casa Minha Vida e, conforme os critérios do programa, regularizar sua situação.

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Audiência ocorreu na sede da JF em Cruz Alta

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