COVID-19

JF da 4ª Região destinará recursos de ações criminais para combate à pandemia

20 de março de 2020 - 17:25

A Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região expediu hoje (20/3) orientação/recomendação a todos os juízes federais que atuam em varas criminais dos estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná para que destinem recursos provenientes do cumprimento da pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais para as ações de combate ao coronavírus (Covid-19). No documento, assinado pela corregedora, desembargadora federal Luciane Amaral Corrêa Münch, foi estabelecido quais as prioridades a serem seguidas pelos magistrados, sendo a primeira delas a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19, a serem utilizados pelos profissionais da saúde. Veja a íntegra da recomendação AQUI.

Os valores a serem repassados ainda estão sendo calculados. As instituições de saúde interessadas devem entrar em contato diretamente com as varas federais de Execução Penal.

Confira a lista das varas federais que atuam em Execução Penal na Seção Judiciária do RS:

5ª Vara Federal de Caxias do Sul

5ª Vara Federal de Novo Hamburgo

3ª Vara Federal de Passo Fundo

11ª Vara Federal de Porto Alegre

1ª Vara Federal de Rio Grande

2ª Vara Federal de Santana do Livramento

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