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JF de Novo Hamburgo nega pedido para ressarcimento de gastos gerados por nova eleição

22 de maio de 2014 - 19:20

A Justiça Federal de Novo Hamburgo (RS) negou pedido para condenar Jair Henrique Foscarini e Tarcísio João Zimmermann a ressarcir os gastos gerados pela realização de nova eleição em2004. Asentença foi publicada hoje (22/5).

A União ajuizou ação contra os dois políticos alegando que, durante o período eleitoral, os candidatos teriam participado de inauguração de obra pública. Defendeu que o fato teria levado o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a cassar o registro dos acusados e realizar novo pleito.

A defesa de Foscarini contestou sustentando que não seria possível considerá-lo responsável pela anulação, já que sua candidatura teria sido deferida e que ele não teria praticado nenhuma conduta ilícita. Zimmermann, por sua vez, alegou que os votos atribuídos isoladamente a ele não teriam causado a anulação da disputa.

Para a juíza substituta Catarina Volkart Pinto, da 2ª Vara Federal, a ação de ressarcimento pela realização de eleições suplementares somente é possível quando um único candidato obtiver mais de 50% dos votos válidos e tiver seu registro cassado. De acordo com a magistrada, nenhum dos réus, de forma exclusiva, foi o responsável pela anulação do pleito.

Catarina julgou  improcedente o pedido. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Nova eleição

O Código Eleitoral estabelece que haverá nova eleição quando mais da metade dos votos válidos for considerada nula. Em Novo Hamburgo, a soma dos votos obtidos pelos candidatos foi superior a 50% dos considerados válidos. Em função disso, o TRE realizou nova disputa municipal.

Ação Ordinária nº 5013164-57.2013.404.7108

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