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JF em Pelotas (RS) cadastra entidades para recebimento de verbas decorrentes de penas pecuniárias

23 de junho de 2016 - 12:16

A 2ª Vara Federal de Pelotas (RS) está cadastrando entidades públicas e privadas interessadas em receber recursos decorrentes de penas de prestação pecuniária e das contribuições estipuladas para a suspensão condicional de processos judiciais. Serão destinados R$ 750 mil para financiar projetos sociais que atendam as condições previstas na Portaria nº 1426/13, publicada no Diário Eletrônico da JF em 23/10/15, conforme a disponibilidade da conta única da vara. O prazo para apresentação das propostas encerra dia 15/7.

Podem candidatar-se instituições públicas ou privadas com finalidade social, sem fins lucrativos e regularmente constituídas, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que estas atendam a áreas vitais de relevante cunho social, a critério desta unidade judiciária.

A iniciativa abrange os municípios sob jurisdição da Subseção Judiciária de Pelotas: Amaral Ferrador, Arroio do Padre, Arroio Grande, Canguçu, Capão do Leão, Cerrito, Cristal, Herval, Jaguarão, Morro Redondo, Pedro Osório, Pelotas, Piratini, São Lourenço do Sul e Turuçu.

Os interessados podem encaminhar e-mail para rspel02@jfrs.jus.br ou entrar em contato com a Secretaria da Vara pelo telefone (53) 3284-6920, das13h às 18h.

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