CONCILIAÇÃO

JF em Lajeado celebra 23 acordos entre moradores e Caixa sobre vícios de construção em imóveis MCMV

13 de dezembro de 2019 - 19:02

A Justiça Federal em Lajeado (RS) celebrou acordos em 23 processos envolvendo vícios de construção em imóveis adquiridos através do programa Minha Casa Minha Vida. As negociações iniciaram nos autos e foram concluídas, no dia 10/12 em uma  audiência coletiva, no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon).

Diversos moradores do Condomínio Residencial Novo Tempo II ajuizaram ações de responsabilidade, com pedidos de indenização moral e material contra a Caixa Econômica Federal (CEF). Relataram diversos vícios construtivos, como problemas elétricos, infiltrações, rachaduras e drenagem de esgoto.

Os vícios e defeitos, segundo os autores, seriam decorrentes da utilização de “material de baixa qualidade, bem como da falta de observância dos procedimentos construtivos relacionados a boa técnica”. Nos casos de alguns apartamentos, nos andares inferiores, informaram constantes alagamentos em decorrência do retorno do esgoto pelos ralos. De acordo com os autores, as alegações estariam comprovadas pelo relatório de verificação e fotos anexados aos autos.

Antes, já haviam sido realizadas duas reuniões em novembro. Nesta audiência do dia 10/12, foi acertado que a CEF, por meio da ALM Engenharia e Construção (empresa que construiu os imóveis), procederá com as obras de reparação dos imóveis entre janeiro e maio de 2020. Após isto, o processo será suspenso por 60 dias para averiguação dos reparos. Durante a audiência coletiva, foi dada a palavra a todos os autores que manifestaram vontade de se expressar.

A conciliação é apenas parcial, referindo-se somente ao segmento do pedido afeto aos danos dos imóveis. O pedido de dano moral ainda será analisado.

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