Responsabilidade Social

JF em Novo Hamburgo (RS) cadastra entidades para recebimento de verbas decorrentes de penas pecuniárias

28 de junho de 2019 - 11:57
Fachada da sede da JF em Novo Hamburgo

A 5ª Vara Federal de Novo Hamburgo (RS) está cadastrando entidades públicas e privadas interessadas em receber recursos decorrentes de penas de prestação pecuniária e das contribuições estipuladas para a suspensão condicional de processos judiciais. Podem ser inscritos projetos sociais que atendam as condições previstas no Edital e cujo orçamento seja de até R$ 30 mil, quando envolver compra de equipamentos, e R$ 90 mil, quando se tratar de obras ou reformas.

O prazo para cadastramento e envio da documentação vai até 2/8. Podem candidatar-se instituições públicas, assistenciais ou de utilidade pública, e regularmente constituídas. As propostas submetidas devem abranger uma das seguintes áreas: prevenção e/ou combate à criminalidade; reinserção social pelo trabalho; valorização e inclusão social de crianças e adolescentes, deficientes, idosos e doentes em situação de vulnerabilidade social; prevenção e/ou combate ao tabagismo, álcool e uso abusivo de drogas; ou educação e recuperação do meio ambiente.

A iniciativa abrange os municípios sob jurisdição da Subseção Judiciária de Novo Hamburgo: Araricá, Bom Princípio, Campo Bom, Dois Irmãos, Estância Velha, Igrejinha, Ivoti, Lindolfo Collor, Linha Nova, Morro Reuter, Nova Hartz, Novo Hamburgo, Parobé, Portão, Presidente Lucena, Riozinho, Rolante, Santa Maria do Herval, São José do Hortêncio, São Leopoldo, São Sebastião do Caí, Sapiranga, Taquara, Três Coroas. Os interessados podem encaminhar e-mail para rsnhm05@jfrs.jus.br.

Acesse o Edital

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