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JF em Novo Hamburgo (RS) condena prefeito de São Sebastião do Caí em ação de improbidade administrativa

15 de junho de 2016 - 18:53

A 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo condenou o prefeito de São Sebastião do Caí (RS) pela prática de ato de improbidade administrativa. Ele teria autorizado a aplicação de vacinas contra gripe em funcionários de uma empresa privada. A sentença foi proferida na terça-feira (14/6) pela juíza Maria Cristina Saraiva Ferreira e Silva.

De acordo com o Ministério Publico Federal (MPF), o gestor municipal permitiu a destinação de 378 doses a funcionários de uma empresa do ramo alimentício quando ainda estava em curso a campanha de vacinação dos grupos de risco. O autor relatou que o secretário de saúde teria constatado e denunciado o desaparecimento de 575 doses da vacina, provocando instalação de comissão para apurar os fatos e que acabou responsabilizando apenas o responsável pelo setor de imunizações por não ter controlado o estoque adequadamente. Os fatos teriam acontecido em de 2009.

Em defesa, o réu alegou que as vacinas foram devidamente aplicadas em pessoas que exercem atividades de risco. Afirmou que não houve qualquer imoralidade ou ilegalidade, já que o objetivo era prestar o serviço público de assistência a saúde.

Ao analisar o conjunto probatório, a juíza entendeu que, ao desconsiderar a recomendação do Ministério da Saúde e disponibilizar as doses de vacinas, “o gestor municipal ignorou que suas escolhas públicas ligam-se a uma política de saúde que não lhe compete, isoladamente, definir”. Segundo ela, o chefe do executivo municipal deveria ter tido cautela para esperar o término do prazo de prorrogação da campanha de vacinação para disponibilizar as doses restantes para todos os cidadãos.

Maria ainda pontuou que o prefeito recebeu doação dessa empresa para sua campanha eleitoral, o que recomendaria uma atuação diversa da realizada, “já que o seu único interesse deve ser a busca e a consecução do interesse público, de modo absolutamente impessoal”. Ela ressaltou ainda que a questão ficaria ainda mais grave quando se verifica que as doses foram aplicadas por uma enfermeira dos quadros de servidores municipais.

A magistrada reconheceu a prática da improbidade administrativa e julgou o pedido parcialmente procedente. O réu foi condenado ao pagamento de multa civil de duas vezes o valor da sua remuneração na época dos fatos. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

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