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JF em Passo Fundo (RS) condena homem acusado de trazer munições do Paraguai ilegalmente

30 de janeiro de 2019 - 17:39

A 3ª Vara Federal de Passo Fundo condenou a cinco anos de reclusão um homem acusado por tráfico internacional de munições de arma de fogo. O réu foi preso em flagrante tentando entrar no Brasil com 65 cartuchos calibres .22 e .32 oriundos do Paraguai. A sentença é do juiz federal Rodrigo Becker Pinto e foi proferida nesta segunda-feira (28/01).

O caso ocorreu em março de 2012. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, o homem teria sido flagrado durante abordagem realizada pela Polícia Civil, às margens da BR 285, na altura do município gaúcho de Lagoa Vermelha. Os objetos estavam escondidos embaixo do console do veículo.

No inquérito policial, o acusado confessou que as munições encontradas seriam suas. No entanto, perante o juízo, mudou a declaração e afirmou que elas pertenceriam a um segundo homem que o acompanhava na viagem e também estava no veículo no momento do flagrante. O réu também alegou que as provas seriam ilícitas, uma vez que a busca no veículo foi realizada sem a sua presença ou do seu advogado.

Após analisar as provas trazidas ao processo, o magistrado resolveu julgar a ação parcialmente procedente condenado o réu. Segundo ele, “o dolo é evidente, assim como o conhecimento sobre a ilicitude do fato, revelados pela ocultação da munição para fins de transporte até o destino final”.

O outro homem apontado como coautor da ação também foi denunciado pelo MPF. No entanto, foi absolvido por falta de provas a respeito de sua participação no crime. Cabe recurso junto ao TRF4.

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