Notícias

JF em Pelotas (RS) realiza mutirões de conciliação envolvendo conselhos profissionais

10 de setembro de 2018 - 18:16

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal em Pelotas realizou, nas últimas duas semanas do mês de agosto, dois mutirões de conciliação envolvendo os Conselhos Regionais de Enfermagem (Coren/RS) e dos Representantes Comerciais do RS (Core/RS).

A primeira rodada, envolvendo o Coren/RS, ocorreu de 22 a 24 de agosto. No evento, os profissionais réus em ações reclamatórias pré-processuais e de execução fiscal tiveram a oportunidade de realizar acordos com parcelamentos de até 30 vezes, além de obterem exclusão de juros e multas e o cancelamento das inscrições no conselho. Já no 30/8, foram pautadas as ações do Core/RS com oportunidades semelhantes, apenas com parcelamento em menor número.

Ao todo, foram designadas 212 audiências, das quais 91 terminaram com acordos. Segundo estimativa dos organizadores, o encerramento dos processos de forma pacífica representa uma economia de aproximadamente R$ 135 mil aos cofres públicos, uma vez que não será necessária a realização de novos procedimentos por parte da Justiça.

Ações Reclamatórias Pré-Processuais

A RPP é um procedimento que visa à conciliação antes mesmo de existir um processo judicial, não sendo obrigatória, portanto, a contratação de advogado. Trata-se de um procedimento informal, simples, regido pela autonomia da vontade das partes. Para outras informações, o interessado pode entrar em contato diretamente com o Cejuscon, pelo telefone (53) 3284-6941 ou 3284-6901.

Foto com duas mesas redondas com pessoas sentandas ao redor delas conversando. Em cima das mesas, há telas de computadores

Rodadas de negociações procuraram resolver dívidas

[Notícias anteriores]
www2.jfrs.jus.br