Notícia

JF em Porto Alegre (RS) condena cinco pessoas por lavagem de dinheiro proveniente do tráfico internacional de drogas

11 de abril de 2019 - 17:00

A 7ª Vara Federal da capital condenou cinco pessoas acusadas de lavagem de dinheiro proveniente do tráfico internacional de drogas. A ação é oriunda do inquérito policial denominado Operação Argus. A sentença foi publicada na segunda-feira (8/4).

O Ministério Público Federal denunciou seis pessoas alegando que elas praticaram uma série de condutas delituosas para promover a lavagem de capitais obtidos com os crimes antecedentes. O esquema articulado consistia na aplicação dos recursos oriundos do tráfico de entorpecentes no registro de veículos em nome de terceiros e na movimentação de dinheiro e carros por meio de uma empresa de revenda de veículos localizada em Campo Bom (RS).

A denúncia foi recebida em março de 2017 contra cinco pessoas e rejeitada para uma acusada em função dela não ter sido processada pelo crime antecedente. Segundo o juízo, o crime de lavagem de dinheiro implica o conhecimento da origem ilícita dos bens ou valores e isso não foi apontado na narrativa acusatória.

Em sua defesa, o dono da revenda pontuou que não houve emprego de valores oriundos do tráfico de drogas na empresa, apenas negócios relativos à compra e vendas sucessivas de veículos. Sustenta que não há nos autos comprovação de que ele tinha ciência dos recursos ilícitos utilizados pelos outros denunciados nas negociações.

Os outros réus defenderam a atipicidade do fato. Um deles afirmou que não haveria provas de que ele estivesse ocultando bens. Outro destacou que estava adquirindo um carro, não ficou satisfeita com um veículo e foi experimentando outros até encontrar aquele que gostasse.

Lavagem de dinheiro

O juízo pontuou que, assim como a receptação e o favorecimento real, a lavagem de dinheiro é considerada um crime derivado, acessório ou parasitário. É necessário, segundo ele, demonstrar a existência do crime antecedente e sua ligação causal com o objeto matéria submetido à lavagem.

A sentença aponta que a doutrina indica três fases do processo de lavagem de dinheiro. A primeira seria a colocação, momento em que se busca a separação física do dinheiro do crime antecedente. Depois disso vem a dissimulação, caracterizada pela multiplicação das transações anteriores visando impedir a identificação de origem ilícita dos valores ou bens. Por fim, há a integração, fase em que o dinheiro é empregado em negócios lícitos ou na compra de bens. 

Após analisar as provas anexadas nos autos, como depoimentos, interrogatórios e interceptações telefônicas, o juízo concluiu que o acervo probatório permite “identificar não apenas a efetiva prática delitiva, como também expõe integralmente o modus operandi eleito” por um dos réus, traficante, para promover a lavagem dos capitais ganhos com o delito, sendo auxiliados pelos outros denunciados.

De acordo com a sentença, os valores entregues pelo traficante ao dono da revenda eram provenientes de suas atividades ilícitas e eram destinados a empresa. Ele e a companheira, também ré, recebiam os veículos do local para uso temporário e posterior revenda. Os carros envolvidos nessas operações eram mantidos registrados em nome de terceiros para ocultar a identidade de seus reais proprietários.

A 7 ª Vara Federal da capital julgou procedente a ação condenado as cinco pessoas a penas de reclusão que variam de quatro anos e nove meses a oito anos e sete meses. A sentença também decretou o perdimento de veículos e valores apreendidos. Cabe recurso da decisão ao TRF4.

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