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JF em Porto Alegre (RS) condena União a pagar indenização por danos morais a anistiado político

21 de junho de 2016 - 18:15

A 2ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) condenou a União a pagar indenização por danos morais pela prática de tortura a um anistiado político. A sentença, proferida na quinta-feira (16/6), é do juiz Francisco Donizete Gomes.

O autor ingressou com ação alegando que era militante de esquerda na década de 1960 e que passou a sofrer perseguição política após a instalação do regime militar. Relatou que foi detido pelo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) e que ficou preso durante três meses quando foi torturado psicológica e fisicamente. Sustentou que foi libertado em troca do resgate do embaixador da Suíça no Brasil.

O homem relatou que permaneceu exilado por nove anos, tendo seus passos ainda monitorados. Informou que foi declarado anistiado político e recebeu indenização no valor de R$100.000,00.

A União contestou afirmando que a reparação em decorrência de perseguição política não é imprescritível. Defendeu ainda a impossibilidade de concessão de nova indenização, pois o autor já recebeu uma que abrangeria danos morais e materiais.

Na análise dos autos, o juiz entendeu que não teria havido prescrição em relação ao pedido de reparação decorrente da tortura, “por se tratar de ato que atenta frontalmente contra os próprios fundamentos do Estado de Direito (em especial a dignidade da pessoa humana)”. Entretanto, o mesmo não ocorreria com os demais fatos narrados no pedido do autor.

Para Gomes, a indenização concedida administrativamente teria por objeto apenas os danos econômicos sofridos, resultantes de doze anos de perseguição política. Segundo ele, “os elementos fáticos que levaram à concessão da reparação econômica não são aptos a quantificar o dano moral sofrido pelo autor, o qual não foi levado à conta da reparação concedida”.

O juiz concluiu então que a indenização recebida não “exclui seu direito de buscar, na via judicial, a condenação da União pelos danos morais provenientes dos mesmos fatos. Plenamente aplicável, portanto, a orientação contida na Súmula nº 37, do STJ: ‘São cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundos do mesmo fato’”.

O magistrado julgou a ação parcialmente procedente e condenou a União ao pagamento de indenização por danos morais em decorrência da tortura no valor de R$50.000,00. Cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

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