Responsabilidade Social

JF em Rio Grande (RS) cadastra entidades para recebimento de verbas decorrentes de penas pecuniárias

21 de janeiro de 2020 - 12:37

A 1.ª Vara Federal de Rio Grande (RS) está cadastrando entidades públicas e privadas interessadas em receber recursos decorrentes de penas de prestação pecuniária e das contribuições estipuladas para a suspensão condicional de processos judiciais. Podem ser inscritos projetos sociais que atendam as condições previstas no Edital e cujo orçamento seja de até R$ 20 mil.

O prazo para cadastramento e envio da documentação vai até 31 de março de 2020. Podem candidatar-se instituições públicas, assistenciais ou de utilidade pública, com finalidade social, sem fins lucrativos e regularmente constituídas.

Serão recebidos projetos de entidades públicas ou privadas, observadas as demais regras do Edital, sediadas nos municípios de Rio Grande, São José do Norte, Santa Vitória do Palmar e Chuí, todos no Rio Grande do Sul.

Os interessados podem encaminhar o projeto e documentação, devidamente digitalizados e previstos neste edital para o e-mail rsrgr01sec@jfrs.jus.br, devendo constar como assunto da mensagem: “Projeto – Destinação de Valores/2020”.

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