Responsabilidade Social

JF em Santa Cruz do Sul (RS) cadastra entidades para recebimento de verbas decorrentes de penas pecuniárias

21 de novembro de 2019 - 15:31

A 1.ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul (RS) está cadastrando entidades públicas e privadas interessadas em receber recursos decorrentes de penas de prestação pecuniária e das contribuições estipuladas para a suspensão condicional de processos judiciais. Podem ser inscritos projetos sociais que atendam as condições previstas no Edital e cujo orçamento seja de até R$ 30 mil.

O prazo para cadastramento e envio da documentação vai até 2/8. Podem candidatar-se instituições públicas, assistenciais ou de utilidade pública, e regularmente constituídas. As propostas submetidas devem abranger uma das seguintes áreas: prevenção e/ou combate à criminalidade; reinserção social pelo trabalho; valorização e inclusão social de crianças e adolescentes, deficientes, idosos e doentes em situação de vulnerabilidade social; prevenção e/ou combate ao tabagismo, álcool e uso abusivo de drogas; ou educação e recuperação do meio ambiente.

Serão recebidos projetos de entidades públicas ou privadas, observadas as demais regras deste edital, sediadas nos municípios de Candelária, Gramado Xavier, Herveiras, Mato Leitão, Pantano Grande, Passo do Sobrado, Rio Pardo, Santa Cruz do Sul, Sinimbu, Vale do Sol, Vale Verde, Venâncio Aires e Vera Cruz, todos no Rio Grande do Sul.

Os interessados podem encaminhar o projeto e documentação, devidamente digitalizados e previstos neste edital para o e-mail rsscr01@jfrs.jus.br, devendo constar como assunto da mensagem: “Projeto – Destinação de Valores/2019”; ou diretamente na Secretaria da 1.ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul (Rua Coronel Oscar Rafael Jost, 2097 – 3.º andar, Centro, Santa Cruz do Sul – RS, 96815-010), em pendrive ou repositório de mídia equivalente.

Acesse o Edital

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