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JF em Santa Maria (RS) indefere pedido de monge para receber benefício assistencial

30 de junho de 2016 - 17:26
O benefício assistencial não pode ser utilizado como substitutivo às políticas públicas de saúde, que deve ser ofertadas pelo Poder Público, e destinado à obtenção de medicamentos e tratamentos ainda não disponibilizados na rede pública. Com este fundamento, a 1ª Vara Federal de Santa Maria julgou improcedente, na tarde de hoje (30/6), pedido de um monge para receber o Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). O autor ingressou com ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) alegando que teve a solicitação de benefício de amparo assistencial ao idoso negada em função de ser de origem alemã. Relatou que tem 83 anos e que veio para o Brasil em 1986. Pontuou ainda que é monge da Ordem dos Cartuxos e vive em mosteiro localizado no município gaúcho de Ivorá. O INSS contestou defendendo que não é possível conceder o Loas a quem possui nacionalidade estrangeira. Argumentou ainda que não foi comprovada a efetiva existência do estado de miserabilidade. Vulnerabilidade social Ao analisar o conjunto probatório anexados aos autos, o juiz federal Ézio Teixeira destacou que a Turma Regional de Uniformização da 4ª Região já estabeleceu o entendimento de que o estrangeiro, residente legalmente no país, possui direito ao benefício assistencial se dele necessitar. Segundo ele, de acordo com a legislação regente da matéria, para receber o Loas é preciso comprovar ser pessoa idosa e não possuir meios de garantir a própria manutenção ou de tê-la provida pela família. Para o magistrado, o requisito etário foi comprovado pelo autor, restando verificar a questão da miserabilidade. Ao longo da tramitação processual foram realizadas avaliação socioeconômica e inspeção judicial, além de pesquisas junto à Arquidiocese de Santa Maria e o posto de saúde de Ivorá. A perícia realizada pela assistência social apontou que o homem vive no mosteiro em regime de clausura e sob voto de pobreza. O local, apesar de construído há muitos anos, está em bom estado de conservação. Ao fazer a inspeção judicial, o juiz também concluiu “que o autor, ao optar por fazer parte da Ordem dos Cartuxos, como monge, escolheu uma vida de abnegação material e contemplação espiritual, na qual os bens materiais são simples e limitam-se aos estritamente necessários a uma vida digna, sem confortos supérfluos, em obediência ao voto de pobreza”. Segundo Teixeira, todos aqueles que vivem no mosteiro, além das atividades de oração, realizam os serviços necessários para a manutenção do local, fazendo trabalhos agrícolas, de carpintaria, lavanderia, entre outros. A Ordem dos Cartuxos não recebe ajuda da igreja católica ou de qualquer outra atividade, mas obtém recursos do arrendamento uma área do local e da venda dos produtos cultivados. A partir dos elementos agrupados no processo, o magistrado entendeu que o valor do benefício assistencial pleiteado seria utilizado para a compra de medicamentos porque os bens materiais essências a manutenção do monge seriam supridos pelo Mosteiro. O juiz destacou que não ignorava o fato do homem ser uma pessoa idosa e doente, além de um trabalhador dedicado às questões espirituais e à preservação do meio ambiente. “Contudo, entendo que a situação do autor não se amolda à hipótese prevista para a concessão do benefício assistencial ao idoso, pois suas condições pessoais, materiais e sociais não caracterizam miserabilidade ou vulnerabilidade social”, concluiu. Teixeira julgou então improcedente o pedido. Cabe recurso às Turmas Recursais.

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