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JF em Santo Ângelo (RS) condena empresária e farmacêutica por fraude no Programa Farmácia Popular

24 de outubro de 2018 - 18:38

A 1ª Vara Federal de Santo Ângelo condenou uma empresária e uma farmacêutica por estelionato. Elas teriam fraudado documentos para receberem, de forma indevida, cerca de R$ 80 mil do Programa Farmácia Popular. A decisão é do juiz federal Marcelo Furtado Pereira Morales e foi proferida nesta terça-feira (23/10).

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação, a fraude foi realizada entre janeiro de 2012 e dezembro de 2014. Segundo a denúncia, a empresária, dona da farmácia, e a farmacêutica, sua empregada, teriam utilizado o CPF de uma série de pacientes, alguns já mortos, para registrar a venda de medicamentos no âmbito do programa federal. Em depoimento prestado à polícia, uma das pessoas que teve os documentos utilizado de forma indevida informou nunca ter adquirido nenhuma medicação por meio do Programa Farmácia Popular no estabelecimento.

As rés alegaram não ter cometido nenhum tipo de fraude e que apenas teriam deixado de emitir os documentos fiscais necessários após a venda dos remédios. Em relação aos medicamentos emitidos em nome dos pacientes mortos, elas afirmaram que eles foram entregues, por desconhecimento, a supostos familiares que teriam se dirigido ao estabelecimento com as receitas e a identidade dos parentes falecidos.

Após avaliar as provas trazidas ao processo, o magistrado decidiu condenar as rés por entender que as acusações ficaram devidamente comprovadas, uma vez que ficou demonstrado que elas teriam utilizado até mesmo documentos de pacientes mortos para praticar a fraude.

“Evidentemente que o simples descumprimento de obrigação de cunho burocrático não permite concluir, por si só, pela ocorrência de fraude e de lesão aos cofres públicos. No entanto, observo que mesmo após a auditoria realizada pelo DENASUS e do amplo conhecimento dos acusados acerca das irregularidades apontadas, não houve a apresentação de documentos que atestassem a conformidade do fornecimento dos medicamentos”, concluiu Morales.

As penas impostas a empresária e a farmacêutica foram estipuladas em dois anos e dois meses e um ano e quatro meses de reclusão, respectivamente. Ambas as penalidades foram convertidas em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. As rés também terão que ressarcir os prejuízos causados.

Cabe recurso ao TRF4.

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