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JF em Uruguaiana (RS) determina suspensão de todos processos de reintegração de posse da Rumo Malha Sul

31 de agosto de 2018 - 17:27
A 2ª Vara Federal em Uruguaiana determinou a suspensão de todos os processos de reintegração e manutenção de posse ajuizados pela Rumo Malha Sul (antiga ALL) contras as famílias que residem às margens da ferrovia. A decisão, de caráter liminar, foi proferida hoje (31/8) pelo juiz federal Guilherme Maines Caon e abrange toda a área territorial da Subseção Judiciária de Uruguaiana. A Defensoria Pública da União (DPU) entrou com o pedido de antecipação de tutela em 25/7, requerendo, além da suspensão dos processos, a proibição de tentar remover as famílias ou embaraçar o uso de suas residências. A autora também pediu que fosse determinado aos municípios de Uruguaiana e Alegrete o mapeamento de áreas para futura destinação das famílias, em caso de eventual remoção; e que a Malha Sul S.A. fosse obrigada a realizar diagnóstico social das famílias e moradores envolvidos, de forma a identificar riscos e tomar as providências cabíveis. Segundo a DPU, tais ocupações remontariam a décadas, e os réus teriam ciência das ocupações, sem que nenhuma providência anterior tivesse sido tomada. A Defensoria afirmou que que os assentamentos precários no Brasil são fruto de uma política habitacional ineficiente, e que os denominados “beira-trilhos” encontram-se em situação de multivulnerabilidade social, constituídos em grande parte por famílias pobres, idosos, crianças, pessoas com deficiência. Ao analisar o pedido de tutela provisória, o juiz federal Guilherme Caon considerou preenchido o requisito para a suspensão das ações que versam sobre a posse das áreas lindeiras da rodovia. Ele julgou tratar-se, “efetivamente, de lide que demanda o acertamento por meio de ação coletiva, visando à uma solução bem mais efetiva que nos processos individuais”. O magistrado observou que a suspensão é necessária para preservar a utilidade da decisão judicial, pois dependendo do desfecho desta ação civil pública, seu resultado poderá prejudicar o prosseguimento das ações reintegratórias. “O perigo na demora resta amplamente demonstrado, dada a irreversibilidade das medidas, com possibilidade de demolição das residências sobre a faixa de domínio”, explicou. Caon deferiu em parte o pedido, determinando a suspensão de todos os processos de reintegração e/ou manutenção de posse ingressados pela Rumo Malha Sul, que tenham como objeto a discussão sobre a posse das famílias residentes nas margens da ferrovia dos municípios de Uruguaiana e Alegrete, bem como de novos processos que venham a ser ajuizados durante a vigência desta medida. Quanto aos demais pedidos, serão apreciados no decorrer do processo. Sendo a decisão de caráter liminar, o mérito ainda será analisado. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5002126-87.2018.4.04.7103/RS

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