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JF Erechim (RS): Conciliação resolve litígio envolvendo edificação em terreno do vizinho

11 de outubro de 2016 - 17:44

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon) da Justiça Federal em Erechim conseguiu promover acordo em uma ação envolvendo a construção de uma casa em terreno do vizinho. A audiência de conciliação foi conduzida pelo juiz Joel Luis Borsuk e aconteceu no dia 29/9.

Em agosto, a autora ingressou com a ação contra uma imobiliária, o Município de Erechim, a Caixa Econômica Federal (CEF), os proprietários do imóvel vizinho e um engenheiro. Ela narrou que comprou um terreno, em 2012, por intermédio da imobiliária e, com financiamento do Programa Carta de Crédito Individual FGTS, construiu residência no local no ano seguinte.

Segundo a mulher, quando a Prefeitura forneceu o Habite-se e ela passou a morar no imóvel. Alegou que, em 2015, recebeu notificação da administração municipal para efetuar roçada em um terreno, o que a levou a buscar informações e descobrir que sua moradia foi edificada no terreno vizinho. De acordo com a autora, procurou os outros envolvidos para tentar resolver a questão, mas não obteve êxito.

Na audiência de conciliação, as partes puderam construir uma solução consensual para resolver o litígio. Ficou decidido que os imóveis serão permutados e que o Município irá isentar as taxas referentes para aprovação do projeto para alteração da lotação da casa da mulher.

Já as despesas com as lavraturas das escrituras públicas serão custeadas pela imobiliária, em sua maior parte, e pela Caixa Econômica. Com os termos acertados, o magistrado homologou o acordo formulado pelas partes.

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