Notícias

JF Pelotas (RS) condena perito do INSS que solicitava votos a segurados

24 de janeiro de 2017 - 16:49

A 1ª Vara Federal de Pelotas (RS) condenou um perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) acusado de trocar laudos médicos favoráveis aos requerentes por votos. Ele teria sido candidato a vereador nas eleições de 2012. A decisão, do juiz federal Cláudio Gonsales Valério, foi proferida em 12/1.

De acordo com o Ministério Público Federal, o acusado condicionava o resultado da perícia à garantia de votos na eleição municipal. Ele também teria atuado indevidamente na prorrogação de seu próprio auxílio-doença.

Em sua defesa, o médico assegurou que seria inocente. Afirmou que os fatos alegados não teriam sido comprovados e que os segurados por ele avaliado faziam jus aos benefícios recebidos por se encontrarem incapacitados. Também afirmou que não sabia se seria escolhido pelo partido para compor a nominata de candidatos naquele ano.

Ao decidir o caso, o juiz considerou que teria restado comprovada a conduta praticada pelo réu. Com base em documentos e depoimentos testemunhais, ele destacou os pedidos expressos de colaboração, feitos pessoalmente pelo acusado ou via mensagens de celular. “O réu, mediante manifesto dolo e conduta ilegal e censurável, ilicitamente, utilizou-se da influência de sua função pública em benefício próprio, ato este representado pela cooptação irregular de votos para cargo político. Além de violação direta da lei, os princípios da boa-fé e da moralidade foram também atingidos diretamente”, disse.

“Sustenta a parte autora, outrossim, que o réu teria realizado indevidamente uma perícia médica em seu próprio benefício de auxílio-doença previdenciário”, complementou Valério, assegurando que, novamente, o MPF estaria correto. “O próprio réu em seus memoriais referiu que dirigia-se ao INSS toda semana para buscar informações sobre a conclusão do procedimento relativo ao benefício previdenciário do qual havia requerido a prorrogação. Assim, o demandado pode ter se dirigido à agência do INSS enquanto em gozo do benefício e ativado sua senha como, inclusive, referiu a testemunha, pois não havia qualquer proibição de que ele frequentasse o local ou que acessasse os computadores”, ponderou.

O magistrado julgou parcialmente procedentes os pedidos e condenou o perito à perda da função pública, à suspensão de seus direitos políticos pelo período de quatro anos e ao pagamento de multa civil no valor de R$ 10 mil. Cabe recurso ao TRF4.

[Notícias anteriores]
www2.jfrs.jus.br