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JF Porto Alegre (RS) concede indenização a herdeiros de ex-deputado federal perseguido pelo governo militar

31 de julho de 2018 - 14:05

A 1ª Vara Federal de Porto Alegre determinou que a União indenize a viúva e os filhos de um ex-deputado federal pela perseguição sofrida durante o governo militar. A sentença, proferida na sexta-feira (27/7), é da juíza federal Marciane Bonzanini.

Os herdeiros ingressaram com a ação narrando que, em virtude de sua atuação política em 1964, o homem teria sido preso, acusado de praticar atividades subversivas. Segundo os autores, a tortura física e psicológica pelo qual passou resultou em crises de alteração de humor, pânico e depressão.

A viúva e os filhos também destacaram que ele teve o cargo de deputado federal cassado e os direitos políticos suspensos pelo prazo de dez anos. Afirmaram ainda que ele foi reconhecido anistiado político, tendo recebido reparação econômica pelas agressões e prejuízos sofridos, mas não foi indenizado pelos danos morais suportados. Ele faleceu em 2009.

Em sua defesa, a União sustentou que a indenização prevista na Lei nº 10.559/02 abrange danos materiais e morais, entendimento contrário importaria desrespeito aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Pontuou que os autores não apresentaram outros fatos além dos já retratados no procedimento administrativo do ex-deputado.

Após avaliar as provas trazidas pelas partes ao processo, a magistrada entendeu que a reparação econômica concedida pela Comissão de Anistia refere-se aos “danos materiais decorrentes da perseguição política que sofreu, ao passo que o pedido indenizatório formulado na presente demanda objetiva a compensação pecuniária pelos prejuízos imateriais suportados com base nos atos de perseguição e porque lesivos à personalidade do anistiado, com abalo psicológico e físico sofrido”.

Para Marciane, ficou demonstrado o abalo suportado pelo homem “em sua vida profissional e social, afetada pela cassação do mandato de Deputado Federal e pela perseguição política que se seguiu, e em seu estado psicológico, marcado pela humilhação de sua condição diante da reação das pessoas que o cercavam, afetado de forma permanente pelos fatos ocorridos e pelo tratamento arbitrário praticado pelos detentores do poder no regime militar”.

A magistrada julgou procedente a ação condenando a União a pagar indenização por danos extrapatrimoniais no valor de R$ 100 mil. Cabe recurso ao TRF4.

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