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JF Santa Maria (RS) determina rematrícula de aluna da Fisma desligada após processo administrativo irregular

22 de fevereiro de 2017 - 19:16

A 2ª Vara Federal de Santa Maria (RS) fixou prazo de cinco dias para que a Faculdade Integrada de Santa Maria (Fisma) realize a matrícula de uma estudante desligada após a instauração de um processo administrativo considerado irregular. A liminar foi concedida ontem (21/2) pelo juiz federal substituto Daniel Antoniazzi Freitag.

A aluna do curso de Psicologia ingressou com mandado de segurança contra o diretor da instituição de ensino afirmando que seu desligamento da universidade teria ocorrido em decorrência de uma sindicância repleta de vícios. Entre as irregularidades, estariam a ausência de notificação prévia acompanhada de cópia de todas as folhas do processo, suspensão preventiva de sua rematrícula em momento anterior à elaboração de relatório final e obstaculização à atuação de sua advogada. Além disso, o requerente da investigação, suposta vítima de ofensas cometidas pela universitária, estaria entre os membros da comissão processante.

Após analisar os documentos juntados aos autos, o magistrado entendeu que estariam presentes os requisitos necessários à concessão da segurança: a comprovação de violação a direito líquido e certo e a possibilidade de ineficácia da medida se concedida apenas ao final da lide. Ele também considerou que teria havido parcialidade no julgamento administrativo, já que a pessoa que denunciou a conduta da estudante, iniciando as diligências, teria posteriormente atuado como representante da Direção Geral da Fisma e coordenador da apuração. “Anoto, neste particular, e em sede de cognição sumária, que a parcialidade estaria representada pelo seguinte paradoxo: em sendo o próprio sindicante o alvo da crítica, e sendo ele mesmo o comunicante à faculdade para a tomada de providências, por evidente interpretaria que a conduta é ofensiva à sua personalidade”, apontou o juiz.

Freitag concedeu a medida liminar, suspendendo os efeitos do processo administrativo, e estabeleceu prazo de cinco dias para que a universidade efetive a rematrícula da impetrante no curso de Psicologia. Cabe recurso da decisão.

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