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Notícia

Acordo na JFRS encerra ação sobre condomínios do PAR com problemas de construção

24 de março de 2015 - 19:38
Em audiências de conciliação realizadas nesta tarde (24/3), na Justiça Federal em Porto Alegre, moradores de dois condomínios da região metropolitana conquistaram a garantia de reparação de vícios estruturais existentes desde a construção dos imóveis. Com o compromisso assumido pela Caixa Econômica Federal e pela empresa responsável pela construção, infiltrações, goteiras, rachaduras e mofo deixarão de fazer parte da rotina dos condôminos.
Audiência aconteceu no Cejuscon da capital

Audiência aconteceu no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da capital

As ações civis públicas haviam sido ajuizadas pela Defensoria Pública da União (DPU) contra o banco e a Kaefe Engenharia. Conforme o autor, os empreendimentos teriam sido financiados pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR) e apresentariam graves problemas de infraestrutura, tais como infiltrações e goteiras, fissuras nas paredes e blocos cerâmicos e falta de energia elétrica. A DPU buscava a condenação das rés para que se responsabilizassem solidariamente pela reparação das falhas estruturais e pela indenização dos danos morais sofridos pelos arrendatários. Na reunião de hoje, estiveram presentes representantes dos moradores, a defensora pública federal Fernanda Hahn, a procuradora federal Silvana Mocellin, o advogado e a preposta da Caixa, Daniel Pires da Silva e Maria Luiza Galvão da Silveira, respectivamente. O preposto e o advogado da construtora também participaram das negociações. O juiz federal Altair Antonio Gregorio conduziu os trabalhos, que contaram, ainda, com a participação de servidores da 26ª Vara Federal da capital. Conforme os termos de acordo, a empresa de engenharia deverá realizar todos os reparos pleiteados, incluindo a impermeabilização da laje dos reservatórios de um dos empreendimentos. Em substituição ao ressarcimento de danos, arcará, ainda, com metade dos custos da realização de pintura elastomérica.  Por fim, deverá elaborar e entregar aos condomínios uma cartilha com especificação dos reparos efetuados e da durabilidade dos materiais utilizados, possibilitando sua adequada manutenção. Os prazos estabelecidos para o início das obras foram de 45 dias para a edificação de Montenegro e de 60 dias para a da capital. Luciana Correa da Silva, que reside em um dos prédios afetados, avaliou positivamente o resultado da conciliação. “Achei muito bom porque foi rápido. Se tivéssemos que esperar muitos anos até ser julgado, para saber quem tem razão, não teríamos como acertar os problemas no condomínio, e isso é para o bem-estar das pessoas. Agora não vamos precisar mais nos preocupar tanto com as pessoas, especialmente com a saúde dos moradores. Luciana Correa da Silva”, celebrou. ACP 5005401-34.2010.4.04.7100  / ACP 5054143-22.2012.4.04.7100

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