saúde pública

JFRS: acordo judicial garante reabertura do Hospital de Taquara

6 de abril de 2020 - 12:41
fachada do hospital de taquara

A 1ª vara federal de Novo Hamburgo (RS) homologou nesta semana o acordo judicial que permitirá que o Hospital Bom Jesus de Taquara volte a atender a partir de 14 de abril. A Associação Hospitalar Vila Nova (AHVN), que já administra hospitais em Porto Alegre, assumirá a gestão. 

No curso da ação, o Município de Taquara informou que selecionou a AHVN mediante contrato emergencial, com duração de cinco anos e comprometeu-se a, no último ano desse contrato, realizar procedimento licitatório público para o período seguinte de gestão. Tanto o Município quanto o Estado do RS comprometem-se a celebrar os contratos administrativos com a AHVN nas áreas de suas competências de prestação de saúde pública e a repassarem os recursos respectivos de forma pontual.

O juiz federal Nórton Luís Benites, que homologou o acordo, observou que “a inviabilidade de licitação para alcançar a prestação de um serviço público de saúde qualificado no HBJ restou cabalmente comprovada no curso desta ACP, pelo menos neste momento histórico”, sendo que mesmo com a fiscalização direta do MPF e MPRS, o município não logrou êxito em executar e finalizar um procedimento licitatório. O magistrado destacou que, nos mais de dois anos de intervenção judicial, a prestação de serviço SUS do HBJ manteve-se em baixa qualidade, e foi até piorando, como ficou evidenciado na interdição da UTI adulta levada a cabo pela Secretaria Estadual de Saúde em dezembro de 2019.

Benites considerou que as partes públicas realizaram esforço efetivo e construíram uma abordagem que se mostra razoável e proporcional, para solucionar concretamente o problema de gestão do hospital, “que vem se estendendo há anos, em detrimento da saúde da população”. Diferentes órgãos públicos puderam manifestar-se e diversas reuniões de trabalho foram realizadas.

O magistrado ponderou que o combate ao novo coronavírus é mais uma razão fática de elevada importância para que o acordo de 2/4 seja acolhido e homologado por este juízo. “Deve-se levar em conta ainda o atual momento mundial, nacional e local de saúde pelo qual a Humanidade está passando e que se refere, obviamente, ao combate ao  COVID-19”, anotou. Observou também que na região de Novo Hamburgo e de Taquara, são registrados neste momento 41 casos da epidemia, o que indica que a reabertura do HBJ é urgente e premente. Se antes o HBJ já era essencial para aquela comunidade, neste momento, essa relevância mostra-se muito maior; há notícias que apontam que teriam sido perdidos em torno de 100 leitos e 10 vagas de UTI adulta quando do fechamento do HBJ em 10/3.

Com relação à Associação Beneficente Silvio Scopel (ABSS), gestora anterior do hospital, o Município deverá depositar em juízo o valor devido de R$ 872 mil, verba devida à ABSS, do período de dezembro/2019 a 09/03/2020, se esta comprovar que realizou os serviços contratados e emitir as respectivas notas fiscais. O Estado já havia depositado judicialmente R$ 2,78 milhões, para pagamento do passivo trabalhista da administradora provisória. 

O magistrado pontuou que há relatos de que o vínculo trabalhista com a ABSS foi rompido com mais de 200 trabalhadores do HBJ, os quais não receberam ainda o 13º salário de 2019, o salário de fevereiro/2020, o salário proporcional de março/2020, sem falar nas verbas rescisórias. “Os trabalhadores e suas famílias passam por necessidades financeiras graves; (…) há notícias de que “vaquinhas” virtuais estão sendo realizadas, bem assim, arrecadações de alimentos em mercados”, comentou o juiz.

Benites determinou que a ABSS comprove nos autos, até 12/4, a realização dos serviços hospitalares, já apresentando as respectivas notas fiscais. Na sequência, o juiz fixou o prazo até 19/4 para que o Município de Taquara faça o depósito judicial dos valores que serão destinados para o pagamento dos ex-empregados da ABSS.

Leia na íntegra a decisão que homologou o acordo:

AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 5015068-73.2017.4.04.7108/RS

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