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JFRS anula de questão de concurso para técnico administrativo da FURG

19 de junho de 2017 - 18:09

A 1ª Vara Federal de Rio Grande determinou a nulidade de uma questão de Raciocínio Lógico do concurso para o cargo “Assistente de Administração/D” da Fundação Universidade Federal do Rio Grande (FURG). A sentença, proferida em 15/6, é do juiz federal Adérito Martins Nogueira Júnior.

Uma candidata do concurso impetrou o mandado de segurança, com pedido de liminar, em face da alteração do gabarito da questão de nº 42, realizada após interposição de recurso administrativo. De acordo com a petição inicial, não haveria parâmetro para a correção e a banca examinadora teria cometido um erro grosseiro ao formular a questão, exigindo uma solução impossível e, portanto, ilegal. A autora pediu a anulação, ou então a reversão do gabarito para a resposta original, assegurando-lhe, como consequência, a reclassificação no certame.

Embora o pedido liminar tenha sido indeferido por ausência de perigo de dano iminente ao direito pretendido, a ação prosseguiu normalmente. Em sua defesa, a FURG asseverou que a questão impugnada estaria contemplada no edital, e alegou que o enunciado questionava se as proposições eram “corretas, independentemente do valor lógico – verdadeiro ou falso”.

Ao julgar o caso, o juiz destacou que não cabe ao Poder Judiciário intervir nos concursos públicos a ponto de substituir a banca examinadora na correção das questões, “salvo ocorrência de ilegalidade e inconstitucionalidade”, conforme entendimento do próprio Supremo Tribunal Federal (STF). Já no exame do mérito, avaliou que a justificativa apresentada pela banca da FURG não encaixaria no contexto da questão formulada, pois o enunciado inegavelmente levaria ao erro.

No entendimento do magistrado, “o enunciado da questão em apreço encerra impropriedade incontornável”. Nogueira Júnior concluiu que haveria equívoco na formulação da questão, o que ensejaria a sua nulidade. Ele salientou que esta anulação não implica intervenção nos critérios de correção da prova, mas sim à inadequada redação, que comprometeria a legalidade do certame.

A ação foi julgada procedente, tendo sido anulada a questão, com a conseqüente reclassificação dos candidatos. Cabe recurso ao TRF4.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000528-41.2017.4.04.7101/RS

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