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JFRS: conciliações voltaram a crescer na capital gaúcha em 2016

8 de fevereiro de 2017 - 17:29

As estatísticas de 2016 demonstram a retomada das conciliações na Justiça Federal na capital gaúcha. Ao longo do ano, foram 2075 acordos homologados, totalizando mais de R$ 25 milhões negociados na Subseção Judiciária de Porto Alegre (RS), que conta com duas estruturas especializadas na prática.

No Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscon), as composições envolvendo a Caixa Econômica Federal lideraram as estatísticas em relação ao volume negociado, totalizando R$ 12.398.881,70 em 496 processos conciliados. As causas mais comuns nos mutirões de conciliação costumam envolver contratos de crédito comercial e do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), além de processos ajuizados contra a Caixa por cobranças indevidas.

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A cobrança de anuidades atrasadas, além de eventuais multas aplicadas por conselhos profissionais, freqüentemente acabam indo parar na Justiça Federal. No ano passado, os acordos homologados entre profissionais registrados e seus respectivos conselhos somaram quase R$ 34 mil.

Vale destacar que, em apenas uma semana, o mutirão pré-processual envolvendo o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) encerrou com acertos entre as partes em 28 litígios, onde estavam em discussão R$ 108.313,87. Em sua maioria, as disputas envolviam multas ou obrigações impostas pelo órgão fiscalizador perante empresas privadas. A conciliação evitou que os conflitos se arrastassem em processos tecnicamente complexos, que possivelmente exigiriam perícias especializadas, representando também uma economia de recursos que seriam gastos em honorários.

Já a 26ª Vara Federal recebe, para conciliar, processos de diversas competências advindos de outras varas federais. Além disso, é responsável pela realização de perícias em todas as ações previdenciárias em andamento na Subseção de Porto Alegre. Hoje, as ações envolvendo o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) representam cerca de um terço do total em tramitação na JFRS.

Ao longo de 2016, a unidade judiciária promoveu a solução pacífica em 607 processos previdenciários, somando aproximadamente R$ 4,7 milhões pagos pelo INSS às partes autoras. Mais que beneficiar o segurado, que não precisa esperar toda a tramitação da ação para receber o montante a que tem direito, a resolução pacífica também representa uma economia para os cofres da Previdência. Isto porque, em alguns casos, o valor negociado, embora muito próximo do pedido inicial, é menor do que seria no caso de uma condenação.

O maior número de tratativas coordenadas pela 26ª Vara Federal, entretanto, se deu na área de Execução Fiscal. A grande maioria dos 806 acordos foi realizada através de petição nos próprios autos do processo, somando um total R$ 1.803.844,83 pagos à Fazenda Nacional.

Como buscar a Conciliação

A jurisdição voluntária representa uma solução rápida e acessível para os litígios. Entre as vantagens da solução autocompositiva de conflitos, está a possibilidade de debate direto entre as partes em busca de uma resolução benéfica para ambos. Além disso, a autocomposição confere ao cidadão o acesso quase imediato a seus direitos, o que poderia demorar bem mais se os processos seguissem em tramitação. E ainda, do ponto de vista da economia processual, permite às varas federais encerrarem as ações solucionadas para direcionar a força de trabalho à análise de conflitos irreconciliáveis.

Cidadãos com processos em tramitação na Justiça Federal e que queiram buscar a conciliação tem diversos caminhos a seguir. Se as ações são virtuais, tramitando pelo eproc, o processo judicial eletrônico da 4ª Região, os advogados podem gerar uma petição diretamente pelo sistema.

O eproc possui também o Fórum de Conciliação Virtual, onde a parte pode entrar com o pedido e já estipular uma proposta de acordo. Se os processos tramitam em modo físico, ainda é possível manifestar interesse por meio da consulta processual disponível no Portal JFRS, onde será exibido um ícone do Sistema Conciliar, que recebe este tipo de demanda.

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