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JFRS condena a 13 anos de reclusão homem acusado de compartilhar pornografia infantojuvenil na internet

29 de outubro de 2018 - 19:21

A 11ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) condenou a 13 anos e um mês de reclusão um homem acusado de armazenar e compartilhar na internet imagens contendo cenas de sexo explícito ou pornográficas envolvendo crianças e adolescentes. A decisão é do juiz federal substituto Ricardo Humberto Silva Borne e foi proferida na última semana (24/10).

De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), entre junho de 2013 e outubro de 2014, o porteiro de 49 anos, morador de Viamão, teria disponibilizado na internet fotos e vídeos contendo pornografia infantojuvenil. Em busca realizada no computador do acusado, a Polícia Federal encontrou 967 arquivos armazenados em mídia digital. Na ocasião, ele foi preso em flagrante.

O MPF requereu a condenação do réu pela prática de dois crimes (armazenamento e disponibilização do material) em três momentos distintos, além de solicitar a majoração de uma das penas pelo fato do compartilhamento de algumas das imagens ter se dado por meio de mecanismo que dificulta a identificação do usuário (ambiente deepweb). As investigações foram realizadas na Operação Darknet.

O acusado confessou a prática dos delitos. Ele requisitou a absorção do crime de armazenamento das imagens por considerá-lo um meio necessário para a disponibilização na internet, além de postular a aplicação do atenuante de confissão e o reconhecimento da continuidade delitiva em dois dos fatos narrados.

Após avaliar as provas e depoimentos trazidos ao processo, o magistrado decidiu negar as teses defensivas e julgar procedente a ação. Ele destacou a “repulsa” causada pelas imagens disponibilizadas, uma delas envolvendo o abuso de uma criança de cerca de cinco anos de idade, e chamou a atenção para os abalos psicológicos e emocionais causados por este tipo de crime.

“Sabe-se que crianças ou adolescentes, vítimas de abuso sexual, muito raramente desenvolvem uma sexualidade sadia porque, ou reprimirão toda e qualquer manifestação desta natureza, reputando-a por imunda, ou, ao reverso, entregar-se-ão a toda sorte de depravação sexual ou prostituição, pois partem da concepção de que seus corpos, desde pequenos, nunca valeram coisa alguma”, ressaltou.

“Há, ainda, outras crianças ou adolescentes que se sentem profundamente culpados por terem se exposto a vídeos ou fotos que estão sendo constantemente vistos ao redor do planeta e ainda outros que se entregaram ao inferno das drogas na (vã) tentativa de esquecer estes episódios tristes de suas vidas”, concluiu Borne.

O magistrado condenou o réu a 13 anos e um mês de reclusão em regime fechado. Cabe recurso da decisão ao TRF4.

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