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JFRS condena dois empresários de Vacaria (RS) e mais 16 pessoas por fraude no seguro-desemprego

17 de janeiro de 2019 - 18:28
Imagem em que aparece os tecidos amarelo e verde e, em cima deles, notas de dinheiro e a carteira de trabalho por cima de tudo

A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou dezoito pessoas pelo crime de estelionato contra o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os dois administradores de uma empresa de cultivo de morangos de Vacaria foram acusados de promover o pagamento indevido do seguro-desemprego a diversos empregados. A sentença é do juiz federal Rafael Martins Costa Moreira e foi proferida nesta terça-feira (15/1).

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), o esquema ilegal foi descoberto durante uma inspeção realizada por fiscais do MTE no lugar onde é realizada a plantação do morango e também na sede da empresa. Na ocasião, os servidores públicos teriam encontrado os outros dezesseis réus trabalhando no local apesar de estarem recebendo seguro-desemprego. No estabelecimento, também foram encontrados cadernos de controle paralelo de contabilidade com anotações de pagamentos salariais “por fora”.

Segundo o MPF, entre 2011 e 2012, os empresários, um homem e uma mulher, ainda teriam omitido o registro de outros 131 empregados junto ao MTE. Só no que diz respeito à concessão ilegal do seguro-desemprego, a fraude teria causado um prejuízo de aproximadamente R$ 28 mil aos cofres públicos.

Em suas defesas, doze dos réus solicitaram a aplicação do princípio da insignificância, alegando que as quantias recebidas seriam irrisórias. Já os empresários e os demais empregados alegaram que a acusação não seria verdadeira, uma vez que eles não teriam sido flagrados trabalhando na empresa, tendo os fiscais apenas encontrado seus nomes em listas de anotações aleatórias.

Estelionato comprovado

Após avaliar o conjunto probatório trazido ao processo, o juiz decidiu condenar os réus por entender que as acusações ficaram devidamente comprovadas. “As declarações dos auditores-fiscais encontram amparo em provas documentais. (…) Esses elementos consistem em diversos controles paralelos de pagamentos, em nome de cada um dos trabalhadores, assim como planilhas de remuneração de famílias inteiras que laboravam no cultivo dos morangos”, apontou o magistrado.

“Essas informações a respeito de pagamento de salário, INSS e, inclusive, cobrança pelo uso de EPI, depõem contra a alegação de que os trabalhadores e suas famílias mantinham mera relação de parceria agrícola com os empresários. Ao contrário, demonstram a existência de vínculo empregatício informal, sem registro regular, controlado por meio de contabilidade paralela”, concluiu o juiz.

O magistrado julgou procedente a ação condenando 18 réus. Os empresários receberam as maiores penalidades. O homem foi condenado a sete anos e um mês de reclusão e terá que cumprir a sentença inicialmente em regime fechado. A mulher, por sua vez, foi submetida a uma pena de quatro anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto. Ambos podem recorrer em liberdade.

Outros 14 réus receberam penas de um ano e quatro meses de reclusão. Porém, elas foram substituídas por penas restritivas de direito, que são prestação de serviços à comunidade ou a entidade pública e pagamento de multa.

Dois acusados receberam apenas pena pecuniária, já que teriam realizado apenas um saque mensal do valor disponível no seguro-desemprego. Cabe recurso da decisão ao TRF4.

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