A 6ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um ex-funcionário do Hospital de Clínicas do município (HCPA) por ato de improbidade administrativa. Ele divulgou informações sigilosas em um site. A sentença, publicada ontem (30/3), é da juíza Daniela Cristina de Oliveira Pertile Victoria.
Autor da ação, o Ministério Público Federal (MPF) narrou que o então funcionário publicou senha e chave de acesso do sistema de licitações do hospital num site, possibilitando o acesso de pessoas não autorizadas. Afirmou que a violação restou comprovada pelo chefe do setor de tecnologia da informação e por perícia realizada no computador utilizado pelo indiciado.
O Hospital de Clínicas de Porto Alegre manifestou-se no processo informando que o réu foi demitido por justa causa em 2016, após a realização de sindicância. O ex-funcionário não apresentou contestação nos autos.
Ao analisar o conjunto probatório, a magistrada pontuou que os fatos são incontroversos, já que são admitidos pelo demandado. “Conforme se verifica dos depoimentos em três esferas distintas, o réu não nega que tenha divulgado as senhas em site público de forma indevida, afirmando que o fez por não concordar com a sistemática de compartilhamento de senhas no âmbito do HCPA”, destacou.
“Considerando que o ato praticado pelo autor, ainda que inegavelmente ímprobo, não causou prejuízo direto ao HCPA, entendo demasiada a incidência, ao caso, da pena de suspensão dos direitos políticos, bem como a de proibição de contratação com o Poder Público, revelando-se adequada a condenação ao pagamento de multa civil, a qual, considerando as circunstâncias do caso, deve ser arbitrada em 20 vezes o valor da remuneração recebida à época dos fatos”, concluiu a juíza. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
