Caxias do Sul

JFRS condena ex-gerente da Caixa e cinco pessoas em ação envolvendo fraude em financiamentos

5 de novembro de 2019 - 18:32

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) condenou um ex-gerente da Caixa Econômica Federal e cinco pessoas, membros de duas famílias, em uma ação envolvendo fraude na concessão de financiamentos habitacionais e Construcard. O ex-funcionário público foi acusado de gestão fraudulenta e temerária de agência da instituição financeira localizada no município gaúcho de Caxias do Sul. A sentença foi publicada no dia 22/11.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o então gerente do Posto de Atendimento da Caixa, situado na Justiça Federal em Caxias do Sul, por deferir financiamentos com falsas declarações, avaliação incorreta de cliente ou do risco de crédito, supressão de alçadas internas, aplicação de taxas de juros inferiores às do produto oferecido, entre outros atos configuradores de gestão fraudulenta. Os fatos teriam acontecido entre 2011 e 2014.

O autor também acusou três membros de uma família, marido, mulher e pai do homem, que, através da gestão do então gerente, obteve financiamentos Construcard mediante declaração falsa da finalidade e real aplicação do recurso. Eles teriam utilizando o dinheiro como capital de giro em duas empresas das quais eram sócios.

Um casal também foi denunciado pelo MPF por se beneficiar da atuação fraudulenta do gerente ao conseguir financiamentos habitacionais utilizando simulação de venda de imóveis. De acordo com o autor, a atuação do ex-funcionário público causou dano de mais de R$ 900 mil à Caixa.

Em sua defesa, os três membros da família afirmaram que os valores obtidos com Construcard foram efetivamente aplicados em reformas de imóveis e benfeitorias. Sustentaram que a renda de cada um era compatível com os financiamentos e que o inadimplemento teve origem na crise que abateu os negócios deles.

Já o casal argumentou que os contratos seguiram as normas internas do banco e que os documentos apresentados eram verdadeiros, assim não houve indução da instituição financeira em erro. Também sustentaram que os financiamentos firmados pela mulher foram pagos integralmente, enquanto os referentes ao homem ainda não foram liquidados.

O ex-gerente da Caixa, por sua vez, alegou que não houve prejuízo, já que os contratos foram quitados na quase integralidade e que posterior adimplência indica que não havia intenção de fraudar o sistema. Defendeu que não houve simulação de venda de bens e que o banco aceitava declaração de renda informal dos tomadores de financiamentos. Declarou que não obteve qualquer vantagem pelos fatos denunciados.

Financiamento mediante fraude

Diante das provas relacionadas aos financiamentos Construcard, o juízo concluiu que as oito linhas de crédito obtidas pela família foram conseguidas com base em informações falsas prestadas ao banco. Restou comprovado que os valores foram utilizados para fomentar os negócios de empresas das quais eram sócios. A sentença destaca que esta modalidade de empréstimo destina-se exclusivamente à aquisição de material de construção.

Em relação às acusações referentes ao casal, a 7ª Vara Federal da capital entendeu que eles simularam a compra e venda de imóveis para obter financiamento, aproveitando os juros menores cobrados pela Caixa para aquisição da casa própria, para pagar dívidas e outras finalidades. O homem inclusive confessou a prática delitiva, assumindo a responsabilidade pelos fatos.

Gestão fraudulenta e temerária

Para o juízo, a acusação de gestão fraudulenta e temerária por parte do então gerente da instituição financeira também foi confirmada pelo conjunto probatório anexado aos autos ao justificar avaliações positivas de crédito sem uma base sólida documental. Ele também concedeu empréstimos sem tomar as garantias reais para as operações como determinava o normativo do banco, entre outras práticas.

Segundo a sentença, o homem “contando com mais de 30 anos de experiência bancária à época das contratações, dispunha de todos os meios e condições possíveis para corretamente aferir a integridade das operações. A toda evidência, no cargo de gestor do banco, responsável pelo deferimento de empréstimos e financiamentos, conhecia largamente as regras pertinentes ao assunto”.

A ação foi julgada procedente condenando o ex-funcionário público a quatro anos e seis meses de reclusão. O casal recebeu pena de três anos e dois meses e três anos e sete meses. Para os integrantes da outra família a condenação foi de três anos e um mês, com exceção do homem, cinco anos de reclusão. Todos réus também pagarão multa.

As penas privativas de liberdade inferiores a quatro anos foram convertidas em prestação de serviços à comunidade ou entidade pública e prestação pecuniária. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

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