Operação Solidária

JFRS condena seis pessoas por atos de improbidade envolvendo as licitações da barragem do Arroio Taquarembó

28 de janeiro de 2020 - 18:47

A 5ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) condenou seis pessoas e duas empresas de engenharia pela prática de atos de improbidade administrativa com a finalidade de fraudar o caráter competitivo das licitações para construção e supervisão da obra da barragem do Arroio Taquarembó. O esquema teria sido descoberto durante as investigações da Operação Solidária. A sentença, publicada no início do mês (6/1), é do juiz Gabriel Menna Barreto Von Gehlen.

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com a ação contra seis homens, duas mulheres e quatro empresas alegando que eles estariam em conluio para direcionar e restringir os certames referentes às concorrências públicas envolvendo a obra da barragem. Segundo o autor, as investigações mostraram que os editais de licitação foram produzidos mediante intensa rede de favorecimentos a determinadas empresas de engenharia. A liderança do esquema caberia a um deputado federal, na época, e envolveria empresários e agentes públicos.

De acordo com o MPF, a combinação tinha por objetivo garantir que o consórcio formado entre duas das empresas vencesse a licitação para supervisão e apoio à fiscalização da obra, o que acabou se efetivando. Já o consórcio formado pelas outras duas empresas ganharia o certame para construção da barragem, o que não ocorreu em função da revelação da existência da investigação criminal.

No curso da ação penal contra o deputado, o Supremo Tribunal Federal decidiu por declarar nulas as provas colhidas durante o inquérito policial contra o parlamentar, determinando seu arquivamento. O autor da ação admitiu que a prova não poderia também ser utilizada para o processo cível, e não haviam outras produzidas contra ele em período em que não gozava da prerrogativa de foro.

Ao analisar o conjunto probatório anexados aos autos, o juiz federal substituto Gabriel Menna Barreto Von Gehlen concluiu pela existência dos fatos narrados pelo MPF em relação a seis pessoas e duas empresas. Ele também utilizou, em sua decisão, partes da sentença penal e do acórdão confirmatório que “atestaram com base em prova robusta que existiu efetivamente uma concertação de interesses escusos  tendentes a fraudar” as licitações.

O magistrado destacou que as conversas entre os réus demonstraram que alguns representantes das empresas já dispunham de informações e documentos referentes às licitações antes mesmo da publicação dos editais e que houve manobra para moldá-los no interesse do grupo. Ao julgar parcialmente procedente a ação, Von Gehlen absolveu dois homens, e as empresas de que eram representantes, por entender não haver provas suficientes de que tinham ciência de toda trama.

Em relação aos demais réus, o juiz suspendeu seus direitos políticos por oito anos e os proibiu de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais pelo prazo de cinco anos. A última sanção também se aplica as duas empresas.

As duas mulheres e dois dos homens vão pagar multa civil que varia de R$ 50 mil a 150 mil. Já os outros dois réus, representantes das empresas condenadas, tiveram multas fixadas em duas vezes o valor do dano causado, estipulado em R$ 1.696.031,90. As duas empresas foram condenadas ainda ao ressarcimento integral do prejuízo aos cofres públicos. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Barragem de Taquarembó: Justiça Federal em Porto Alegre (RS) condena quatro pessoas

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