Paralisação na construção de escolas

JFRS condena três empresas e um empresário a pagarem indenizações por danos morais coletivos à população de Bom Jesus, Gramado e Farroupilha

10 de junho de 2021 - 18:38
a imagem mostra a mão de um homem lixando uma madeira em cima de um muro que está sendo construído

A 3ª Vara Federal de Caxias do Sul condenou três empresas e um empresário a pagar indenizações por danos morais coletivos em função do atraso no cumprimento do contrato referente à construção de escolas pelo projeto ProInfância do Governo Federal. Os valores de R$ 480 mil, R$ 240 mil e R$ 360 mil serem revertidos em benefício da educação pública nos município de Bom Jesus, Gramado e Farroupilha, respectivamente. O juiz Marcelo Roberto de Oliveira  julgou conjuntamente as três ações no dia 1/6.

Os Ministérios Públicos Federal e do Estado do RS e os municípios de Bom Jesus, Gramado e Farroupilha ingressaram com as ações contra empresas, um empresário e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) solicitando o cumprimento do contrato firmado para construção de escolas nos moldes do projeto ProInfância. Relataram que a empresa, contratada por meio de certame nacional, executou parte da obra e suspendeu a conclusão do projeto, o que tem ocorrido em diversos municípios.

Os autores narraram que as escolas seriam construídas por sistemas construtivos com metodologia inovadora, cujo escopo era a otimização dos trabalhos e a aceleração de processos, sendo que uma das empresas rés foi a vencedora de alguns lotes da licitação. Afirmaram que “grande parte da responsabilidade pela não execução das centenas de creches e escolas em todo o Brasil deve ser atribuída à escolha, por parte do FNDE, da execução de projetos por intermédio da metodologia inovadora”, a qual, na prática, além de não atingir o objetivo propugnado, acabou inviabilizando as construções das creches , já que a empresa vencedora era uma das poucas que detinha a tecnologia para construção.

Em sua defesa, o FNDE apontou que a escolha por metodologias inovadoras buscou modernizar os processos construtivos, com melhoria do conforto termoacústico, diminuição de custos da obra e do prazo de execução. Sinalou que a solução foi elaborada em um momento de aquecimento do setor da construção civil no país e que os municípios não conseguiram atrair boas empresas para execução das obras. 

Já uma das empresas afirmou ter uma participação minoritária da outra firma e não ter a tecnologia e expertise para dar andamento às obras. Os demais réus reconheceram que há problemas na execução das obras, que está parada, mas que a causa do problema foi o fato de que, a partir de janeiro de 2015, o FNDE não possuir mais condições financeiras, administrativas ou gerenciais para conduzir o projeto, que estancaram os repasses de valores pelo governo federal aos municípios. 

Julgamento

Ao analisar as provas anexadas aos autos, juiz federal Marcelo Roberto de Oliveira  destacou que apesar da retomada das obras de construção das escolas ter sido objeto de acordo entre os entes municipais e o FNDE, “é imprescindível à apreciação da questão relativa à responsabilidade de cada um dos demandados e à respectiva participação nos demais danos sofridos”. Segundo ele, ao contrário do que sustentam os réus, a cessação dos repasses não ocorreu por ato deliberado do FNDE ou dos municípios, mas por cumprimento das disposições do edital que rege o certame e do contrato entabulado entre as partes, que condiciona a liberação de valores ao progresso da execução das etapas da obra previstas no cronograma. Se a construção das escolas estiver paradas, não há repasse de verbas.

Assim, cabe indenização por danos morais coletivos à população dos municípios, pois o atraso na construção das escolas afetou as crianças que seriam atendidas e a comunidade. De acordo com o juiz, no “que refere à quantificação do dano, o Ministério Público Federal requereu que sejam considerados dois fatores, a saber: o número de crianças que deveriam ser atendidas e o tempo de atraso na entrega prevista e na conclusão efetiva da obra”.

O magistrado julgou parcialmente procedente o pedido condenado as empresas e o empresário a pagar indenização por danos morais coletivos, solidariamente, de R$ 480 mil, R$ 240 mil e R$ 360 mil à população de Bom Jesus, Gramado e Farroupilha, respectivamente. O valor da indenização deverá ser revertido em benefício da educação pública de cada município. cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Tópicos relacionados

Outras notícias

Todas as notícias
Logotipo do laboratorio de inovacao da JFRS Logotipo do memorial da JFRS Logotipo do projeto Portas para o Futuro

Aplicativos Eproc

Loja Google Play Loja App Store
www2.jfrs.jus.br