Hospital de Taquara

JFRS defere pedido de prorrogação da gestão provisória e fixa prazo urgente para apresentação de projeto viável de administração

2 de março de 2020 - 22:16
fachada do hospital de taquara

Em decisão interlocutória de 28/02/2020, a 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo deferiu os pedidos do Município de Taquara, do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual (MPE) de prorrogação por mais 30 dias da gestão provisória do Hospital Bom Jesus (HBJ), de Taquara/RS, pela Associação Beneficente Sílvio Scopel (ABSS). O prazo derradeiro determinado pelo Juiz Federal Nórton Luís Benites findará em 31/03/2020. As partes manifestaram que a primeira licitação lançada pelo Município de Taquara não teve interessados e que a segunda se encontra suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RS). O Juiz Federal levou em consideração a necessidade social de manter o hospital em operação: “Apesar das críticas lançadas à gestão da interventora atual, no intuito de evitar a descontinuidade dos serviços de saúde prestados à população pelo HBJ, reputo razoável o pedido”, esclareceu.
Na mesma decisão, o Magistrado determinou que o Estado do Rio Grande do Sul e o Município de Taquara analisem a preocupante situação do Hospital Bom Jesus retratada no relatório da auditoria sanitária de dezembro de 2019 e, juntamente com MPF e MPE, apresentem um projeto de resolução definitiva da questão: A “parte autora (MPF e MPE) e os demais entes públicos envolvidos na presente demanda (ERGS e MUNICÍPIO DE TAQUARA) deverão envidar esforços para que, até o dia 18/03/2020 (quarta-feira), debatam a situação do Hospital Bom Jesus retratada na auditoria sanitária e apresentem projeto de resolução sistêmica da gestão do nosocômio, projeto esse que deverá levar em conta as dimensões emergencial e definitiva da questão. Parece que a via conciliatória se apresenta a mais adequada à resolução da grave questão deste processo. A comunidade de Taquara e região merece esse esforço de seus governantes.”

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