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JFRS: dois nigerianos e uma filipina condenados por crimes de tráfico internacional

1 de junho de 2017 - 18:54
A 22ª Vara Federal de Porto Alegre condenou na semana passada três estrangeiros acusados de tráfico internacional de entorpecentes e de associação para o tráfico, no eixo Brasil-Paquistão. A sentença, proferida em 28/4, é da juíza federal substituta Cristina de Albuquerque Vieira. Os réus haviam sido acusados de fazer parte de uma quadrilha multinacional composta principalmente por nigerianos e com ramificações no Paquistão, com o intuito de traficar cocaína a partir do Brasil. A droga seria entregue naquele país, onde o grama seria vendido no varejo a preços entre US$150 e US$200, pelo menos 30 vezes mais caro do que no mercado nacional. De acordo com a denúncia apresentada pelo MPF, um dos nigerianos e a filipina atuariam no esquema como “mulas”, enquanto o outro seria encarregado da manipulação e camuflagem da substância em objetos pessoais. Segundo o autor, em outubro de 2015, no Aeroporto Internacional Salgado Filho, a Polícia Federal (PF) prendeu em flagrante a filipina enquanto ela aguardava para embarcar rumo ao Paquistão. Os agentes relataram que suspeitaram da passageira quando ela comentou que viera a Porto Alegre a turismo mas, quando indagada, não soube dizer quais pontos turísticos havia conhecido ou o nome dos amigos que alegava ter vindo visitar. Ao revistarem a bagagem da mulher, encontraram dois quilos de cocaína escondidos em pincéis, cápsulas de suplementos alimentares e caixas de chocolates. Através das evidências coletadas na apreensão, incluindo dados de remessas monetárias internacionais, a PF chegou aos dois nigerianos, que tiveram decretadas suas prisões preventivas. O MPF afirmou que eles teriam recebido diversas transferências, entre R$ 400 e R$ 1.900, remetidas do Paquistão pelo suposto líder da quadrilha. A Defensoria Pública da União (DPU), que representou os réus, requereu a absolvição dos nigerianos, por insuficiência de provas quanto ao seu envolvimento nos fatos. Com relação à filipina, pugnou pela sua absolvição, alegando suposta presença de causa excludente da culpabilidade. De acordo com a DPU, a acusada teria agido somente porque passava por dificuldades financeiras para prover o sustento de quatro filhas, residentes nas Filipinas. Com relação ao crime de tráfico, a juíza Cristina Vieira pontuou que, além da materialidade e da autoria delitiva, ficou comprovado nos autos o dolo, necessário à configuração do delito imputado aos acusados. “O elemento subjetivo do tipo penal restou demonstrado pela finalidade lucrativa, pela engenhosidade do esconderijo e pela logística do esquema criminoso”, comentou. De um lado, o nigeriano acusado de manipular e camuflar as drogas teve, contra si, prova pericial (na forma de impressões digitais), além de incongruências entre depoimentos e alegações da defesa. Por outro, a filipina confessou a prática delitiva em juízo, contando que foi recrutada no Paquistão e aceitou realizar o transporte das drogas em razão de dificuldades financeiras. A ré também teve conversas interceptadas pela PF, nas quais discutia com o líder da quadrilha (que referiu como sendo seu namorado pela internet) detalhes sobre os entorpecentes. Já no tocante ao crime de associação para tráfico internacional de drogas, a magistrada concluiu que, diante das afirmações feitas em juízo e das provas apresentadas, apenas a filipina e o primeiro nigeriano, aquele que atuava como “mula”, poderiam ser enquadrados. Isto porque um dos requisitos deste tipo penal é a continuidade, e não havia provas neste sentido contra o segundo nigeriano. “Não basta uma convergência ocasional e esporádica de vontades para o cometimento dos delitos, é indispensável a presença de um vínculo criminoso que se apresente estável quanto à sua estrutura e permanente quanto à sua duração”, explicou Cristina. O primeiro nigeriano, condenado pelo crime de associação para tráfico internacional, deverá cumprir pena de quatro anos, cinco meses e 20 vinte dias de reclusão, a ser cumprida em regime semiaberto. Quanto ao outro nigeriano, condenado por preparar a droga para o tráfico internacional, a pena de dois anos, quatro meses e 23 dias acabou sendo substituída, como prevê o Código Penal, por duas restritivas de direitos, de prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária, mais multa. Por fim, a filipina foi condenada por ambos crimes, de associação e tráfico internacional, tendo sido fixada a pena em nove anos, oito meses e 19 dias de reclusão em regime inicialmente fechado. Após o cumprimento integral das penas, serão tomadas as providências cabíveis para eventual decreto de expulsão dos condenados. Foram mantidas as prisões preventivas, com exceção do réu condenado à pena alternativa. Cabe recurso ao TRF4.

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