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Notícia

JFRS homologa acordo para recuperação ambiental da área do aterro Santa Tecla em Gravataí (RS)

20 de novembro de 2014 - 17:20
A 9ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) homologou ontem (19/11) acordo em ação envolvendo a recuperação do aterro Santa Tecla, localizado em Gravataí. O local, fechado em maio deste ano, recebia cinco mil toneladas de lixo por mês vindos do município sede e também de Esteio, Cachoeirinha e Porto Alegre. Na época, a altura dos resíduos depositados atingiu 85 metros. Os termos fixados na negociação foram apresentados à juíza federal substituta Clarides Rahmeier em audiência realizada nesta quarta-feira. Estiveram presentes os representantes do Ministério Público Federal (MPF), dos municípios réus no processo – Gravataí e Cachoeirinha -, além do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).

Tratativas foram apresentadas em audiência

O processo O MPF ingressou com ação com base em denúncia de moradores da região. Alegou que estariam depositando grande quantidade de dejetos e lixo nas imediações de um arroio, tornando o local poluído e com risco de contaminação da água. Diante da complexidade da demanda, que envolve o gerenciamento dos resíduos sólidos, a tramitação requereu a produção de provas documentais, a realização de vistorias e audiências. A magistrada adotou, na condução do feito, uma proposição qualitativa de encerrar o processo somente quando se concretizasse uma solução razoável para o problema. Conciliação A construção do acordo foi conduzida pelo procurador federal Fábio Magrinelli Coimbra junto ao Município de Gravataí, que já vinha adotando medidas para resolver a questão e se mostrou disposto a negociar. Na audiência, representantes da Fepam apresentaram os dados da vistoria realizada esta semana no aterro. A prefeitura, por sua vez, informou o andamento das atividades realizadas no local e o que ainda pretende implantar. O autor apresentou os termos do acordo, que foram analisados novamente por todos e homologados pela juíza após a concordância dos envolvidos. No final dos trabalhos, Clarides expressou sua satisfação com a resolução articulada entre as partes para enfrentar e solucionar o problema.

Juíza realiza  últimos ajustes em termos do acordo em conjunto com as partes

Ficou estabelecido que Gravataí providenciará o projeto de remediação da área e, após a aprovação da Fepam, sua execução. Para cada etapa a ser realizada foi definido um prazo e fixada a multa de R$ 100 mil por cláusula não cumprida, além de R$ 3 mil para cada dia de inobservância do termo. O acompanhamento será realizado pela fundação, por meio de relatórios técnicos semestrais sobre o andamento das atividades pactuadas. O que é remediação? É o processo de recuperação de uma área contaminada. Envolve uma investigação no local para constatar a ocorrência do dano que, se confirmado, levará a um estudo mais detalhado para se verificar, por exemplo, os tipos e grau de contaminação. Com a situação geral da área descrita, elabora-se o projeto de remediação que especifica a melhor técnica a ser empregada. A fase seguinte é a execução propriamente dita da recuperação. Ação Civil Pública nº 93.00.02173-7  

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